Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3013393-22.2025.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3013393-22.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 11/08/2025

11/08/2025, 09:42

Juntada de Certidão

11/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DUARTE SABIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:31

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164319448

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164319448

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164319448

15/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:47

Indeferida a petição inicial

09/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

20/03/2025, 23:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/03/2025, 10:08

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137424817

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ZULENE DUARTE SABIA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Nos autos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, em que figura como requerente MARIA ZULENE DUARTE SABIÁ e como requerido o ESTADO DO CEARÁ, verifico que o valor da causa foi atribuído de forma aleatória, sem a devida correspondência com os valores retroativos e futuros pleiteados na demanda. Considerando que o pedido envolve a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, o que gera reflexos patrimoniais para além do valor indicado, é necessário adequar a quantificação do proveito econômico da ação. Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013393-22.2025.8.06.0001 [Incidência sobre Aposentadoria] Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, retificando o valor da causa de forma a refletir o total estimado da pretensão econômica, considerando as parcelas vencidas e 12 meses do valor aproximado das vincendas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 330, §1º, III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Assinado e datado eletronicamente.

03/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 13:46

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 13:46

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/08/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DUARTE SABIA em 31/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164319448

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164319448

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164319448

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137424817

Todas as movimentações(20)