Procedimento Comum Cível 0050056-66.2021.8.06.0096 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050056-66.2021.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145254148

08/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145254148

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE IPUEIRAS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipueiras, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do pré-cadastro do Precatório de ID 145254131, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). IPUEIRAS/CE, 4 de abril de 2025. TAINAN ALMEIDA BONFIMTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0050056-66.2021.8.06.0096 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145254148

04/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 17/03/2025

04/04/2025, 14:39

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/03/2025, 17:16

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:47

Despacho

•31/03/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) (...) Assim, não havendo nos autos oposição aos valores apresentados, a homologação dos cálculos é medida imperiosa. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela parte executada ID 71467246 / 71467264e, com fundamento no art. 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPVs/Precatório em favor da parte exequente, no valor ora executado. Após, expeça-se o regular Rpvs/Precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência. Ressalte-se que na ausência de qualquer dos documentos essenciais, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença, trazendo os cálculos que entendia correto (ID 71467226), nos termos da sentença prolatada nos autos. Intimada para apresentar impugnação, a parte executada apresentou manifestação (ID 71467247). Intimada a parte embargada, esta requereu a homologação dos cálculos apresentados pela executada (ID 71467264). Pois bem. Assim estabelece o artigo 535, §3º do CPC, in verbis: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se a parte exequente para apresenta-los no prazo de 5(cinco) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Isento de custas por tratar-se da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

03/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145254148

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145254148

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145254148

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 17/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

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