Usucapião 0112172-40.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO DE OLIVEIRA REGIS

Autor

ELZENIR ROCHA QUEIROZ

Autor

EVANDINA ROCHA QUEIROZ

Autor

NAIR VIEIRA DA COSTA QUEIROZ

Autor

JOSELITA ROCHA QUEIROZ

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO QUEIROZ XAVIER

OAB/CE 14476·Representa: Autor

RAIMUNDO CRISOSTOMO DE MORAES

OAB/CE 5134·CPF·Representa: Autor

FREDERICO CAMINHA DA SILVEIRA

OAB/CE 5999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOAO DE OLIVEIRA REGIS

Autor

ELZENIR ROCHA QUEIROZ

Autor

EVANDINA ROCHA QUEIROZ

Autor

NAIR VIEIRA DA COSTA QUEIROZ

Autor

JOSELITA ROCHA QUEIROZ

Autor

GERCIA ROCHA QUEIROZ

Autor

EDSON ROCHA QUEIROZ

Autor

MARIA HELENA DA COSTA QUEIROZ

Autor

LUCINEIDE LIMA REGIS

Autor

ERIVAN DA ROCHA QUEIROZ

Autor

ERICO DA ROCHA QUEIROZ

Autor

ELEUZA ROCHA QUEIROZ

Autor

MARIA DE PAIVA QUEIROZ

Autor

EVEZILDO DA ROCHA QUEIROZ

Autor

ELIZABETH QUEIROZ REAL

Autor

DESCONHECIDOS

Reu

FORTALEZA REGISTRO DE IMOVEIS DA SEGUNDA ZONA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 171948818

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 171948818

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171948818

08/10/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:38

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:35

Juntada de ofício

24/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de Joao de Oliveira Regis em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de ELEUSA ROCHA QUEIROZ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:10

Publicado Despacho em 24/06/2025. Documento: 161131116

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 161131116

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161131116

22/06/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:39

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 171948818

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 171948818

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171948818

08/10/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 17:12

Despacho

•19/09/2025, 14:14

15/09/2025, 10:38

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:35

Juntada de ofício

24/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de Joao de Oliveira Regis em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de ELEUSA ROCHA QUEIROZ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:10

Publicado Despacho em 24/06/2025. Documento: 161131116

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 161131116

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161131116

22/06/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:39

Juntada de ofício

18/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de LEONARDO QUEIROZ XAVIER em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:05

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150901587

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150901587

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150901587

09/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:56

Juntada de certidão

15/04/2025, 21:16

Decorrido prazo de Joao de Oliveira Regis em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de Joao de Oliveira Regis em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de resposta

13/03/2025, 08:57

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137544070

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA REGIS REU: DESCONHECIDOS ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0112172-40.2000.8.06.0001 Intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do ofício de ID 136845768. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137544070

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137544070

28/02/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:39

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 19:38

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de resposta

21/02/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:19

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:18

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/12/2024, 12:43

Mov. [82] - Trânsito em julgado

04/12/2024, 09:03

Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado

04/12/2024, 09:03

Mov. [80] - Reativação | MIGRACAO PJE

03/12/2024, 17:47

Mov. [79] - Trânsito em julgado

07/11/2024, 09:50

Mov. [78] - Conclusão

23/10/2024, 14:11

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02396276-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/10/2024 13:52

23/10/2024, 14:00

Mov. [76] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu procurador, para cumprir as exigencias requeridas no oficio do CRI da 2 Zona, acostado as fls. 134/137 dos autos. Publique-se via DJe.

22/10/2024, 12:06

Mov. [75] - Conclusão

02/10/2024, 14:04

Mov. [74] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02338076-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 24/09/2024 15:45

24/09/2024, 16:17

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

18/09/2024, 16:08

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/09/2024, 20:15

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - 50235 - Certidao Automatica de Remessa de Mandados aos Cartorios

17/09/2024, 20:14

Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/151597-2 Situacao: Aguardando cumprimento em 03/09/2024 15:06:12 Local: SEJUD 1 Grau - Civel

17/09/2024, 20:14

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

03/09/2024, 15:05

Mov. [68] - Documento Analisado

01/08/2024, 18:09

Mov. [67] - Mero expediente | Cumpra-se com a decisao de fls. 113 dos autos.

15/07/2024, 15:19

Mov. [66] - Conclusão

17/06/2024, 14:43

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123768-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/06/2024 11:15

14/06/2024, 11:23

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286

16/04/2024, 19:44

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285

15/04/2024, 19:50

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 01:39

Mov. [61] - Documento Analisado

12/04/2024, 15:26

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2024, 01:39

Mov. [59] - Documento Analisado

11/04/2024, 16:57

Mov. [58] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 11:15

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01980518-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2024 08:49

09/04/2024, 09:02

Mov. [56] - Conclusão

08/04/2024, 17:26

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01975918-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 15:44

05/04/2024, 16:09

Mov. [54] - deferimento | Apresentados nos autos os dados e qualificacao dos Usucapientes, expeca-se novo mandado de registro direcionado ao CRI da 2 Zona de Fortaleza-CE. Empos, retornem os autos ao arquivo.

27/03/2024, 10:28

Mov. [53] - Conclusão

26/03/2024, 10:32

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953713-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 24/03/2024 14:11

24/03/2024, 14:22

Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento

21/03/2019, 14:05

Mov. [50] - Definitivo

21/03/2019, 14:05

Mov. [49] - Mero expediente | Cls, R.H. Processo com prestacao jurisdicional concluida, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessarios.

20/03/2019, 17:53

Mov. [48] - Documento

20/03/2019, 15:27

Mov. [47] - Documento

20/03/2019, 15:25

Mov. [46] - Conclusão

14/03/2019, 10:29

Mov. [45] - Decurso de Prazo

13/03/2019, 09:56

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2018, 22:11

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0439/2018 Data da Disponibilizacao: 31/10/2018 Data da Publicacao: 01/11/2018 Numero do Diario: 2020 Pagina: 106/107

05/11/2018, 15:42

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0439/2018 Teor do ato: Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 97/98 dos autos. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Publique-se Fortaleza (CE), 23 de outubro de 2018. Cid Peixoto do Amaral Neto Juiz Advogados(s): Raimundo Crisostomo de Moraes (OAB 5134/CE)

30/10/2018, 13:07

Mov. [41] - Mero expediente | Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 97/98 dos autos. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Publique-se Fortaleza (CE), 23 de outubro de 2018. Cid Peixoto do Amaral Neto Juiz

23/10/2018, 16:44

Mov. [40] - Desarquivamento

23/10/2018, 11:06

Mov. [39] - Concluso para Despacho

23/10/2018, 11:04

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10611742-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2018 21:20

17/10/2018, 21:37

Mov. [37] - Conclusão

17/10/2018, 18:15

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10597169-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2018 17:34

17/10/2018, 17:33

Mov. [35] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para USUCAPIÃO (49)

17/10/2018, 16:44

Mov. [34] - Conclusão

16/10/2018, 17:34

Mov. [33] - Decurso de Prazo

16/10/2018, 10:33

Mov. [32] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511820420BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao 48 horas - NCPC Destinatario : Eleuza Rocha Queiroz

03/10/2018, 11:41

Mov. [31] - Certidão emitida

03/10/2018, 10:03

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

03/10/2018, 10:03

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0354/2018 Data da Disponibilizacao: 20/09/2018 Data da Publicacao: 21/09/2018 Numero do Diario: 1992 Pagina: 314/316

21/09/2018, 08:01

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2018, 07:27

Mov. [27] - Expedição de Carta

17/09/2018, 10:08

Mov. [26] - Decisão Proferida | Desta feita determino a intimacao da parte autora, pessoalmente, atraves de carta com Aviso de Recebimento (AR), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se persiste interesse no feito, sob pena de extincao, conforme dispoe o art. 485, 1 do NCPC. Intime-se.

10/09/2018, 15:00

Mov. [25] - Conclusão

03/09/2018, 17:20

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0296/2018 Data da Disponibilizacao: 31/07/2018 Data da Publicacao: 01/08/2018 Numero do Diario: 1957 Pagina: 273

02/08/2018, 10:33

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2018, 13:59

Mov. [22] - Decisão Proferida | Desta feita determino a intimacao da parte autora, pessoalmente, atraves de Carta com Aviso de Recebimento (AR), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se persiste interesse no feito, sob pena de extincao, conforme dispoe o art. 485, 1 do CPC (Lei 13. 105/2015).

29/06/2018, 14:43

Mov. [21] - Conclusão

26/06/2018, 17:25

Mov. [20] - Petição

15/10/2015, 08:38

Mov. [4] - Histórico de partes atualizado | Eleuza Rocha Queiroz

31/12/2000, 12:00

Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Gercia Rocha Queiroz

31/12/2000, 12:00

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Edson Rocha Queiroz

31/12/2000, 12:00

Mov. [7] - Histórico de partes atualizado | Maria de Paiva Queiroz

31/12/2000, 12:00

Mov. [8] - Histórico de partes atualizado | Evezildo da Rocha Queiroz

31/12/2000, 12:00

Mov. [9] - Histórico de partes atualizado | Nair Vieira da Costa Queiroz

31/12/2000, 12:00

Mov. [10] - Histórico de partes atualizado | Erivan da Rocha Queiroz

31/12/2000, 12:00

Mov. [11] - Histórico de partes atualizado | Maria Helena da Costa Queiroz

31/12/2000, 12:00

Mov. [12] - Histórico de partes atualizado | Evandina Rocha Queiroz

31/12/2000, 12:00

Mov. [13] - Histórico de partes atualizado | Elzenir Rocha Queiroz

31/12/2000, 12:00

Mov. [14] - Histórico de partes atualizado | Erico da Rocha Queiroz

31/12/2000, 12:00

Mov. [15] - Histórico de partes atualizado | Joselita Rocha Queiroz

31/12/2000, 12:00

Mov. [16] - Histórico de partes atualizado | Elizabeth Queiroz Real

31/12/2000, 12:00

Mov. [17] - Histórico de partes atualizado | Lucineide Lima Regis

31/12/2000, 12:00

Mov. [18] - Histórico de partes atualizado | Joao de Oliveira Regis

31/12/2000, 12:00

Mov. [19] - Histórico de partes atualizado | Joao de Oliveira Regis

31/12/2000, 12:00

Mov. [3] - Arquivamento | ARQUIVAMENTO CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/1993, 12:00

Mov. [2] - Sentenca merito procedente | SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/1992, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3A. VARA CIVEL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/1992, 12:00

Despacho

•22/06/2025, 16:14

Despacho

•22/06/2025, 16:14

Despacho

•22/04/2025, 14:21

Despacho

•31/03/2025, 17:56

Despacho

•28/02/2025, 17:39

Despacho

•23/01/2025, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 15:19

Interlocutória

•11/04/2024, 11:15

Interlocutória

•27/03/2024, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2019, 17:53

Sentença

•20/03/2019, 15:27

Sentença

•20/03/2019, 15:25

Todos os documentos(40)

Despacho

•26/11/2025, 17:12

Despacho

•19/09/2025, 14:14

Despacho

•22/06/2025, 16:14

Despacho

•22/06/2025, 16:14

Despacho

•22/04/2025, 14:21

Despacho

•31/03/2025, 17:56

Despacho

•28/02/2025, 17:39

Despacho

•23/01/2025, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 15:19

Interlocutória

•11/04/2024, 11:15

Interlocutória

•27/03/2024, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2019, 17:53

Sentença

•20/03/2019, 15:27

Sentença

•20/03/2019, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2018, 16:44

Interlocutória

•10/09/2018, 15:00

Interlocutória

•29/06/2018, 14:43

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2015, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2015, 16:55

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:55

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:55

Sentença

•02/10/2015, 16:55

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2015, 16:55

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2015, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2015, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2015, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2015, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2015, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2015, 16:55

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:55

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:55

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:54

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2015, 16:54

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:54

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:54