Procedimento Comum Cível 0184529-51.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO CHRISTIAN SILVA VALENTE

CPF

Autor

JAIRO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO EDNARDO DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA

OAB/CE 6708·CPF·Representa: Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

OAB/CE 16119·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA LICAR FERNANDES

OAB/MA 9459·CPF·Representa: Réu

LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL

OAB/CE 11734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FRANCISCO CHRISTIAN SILVA VALENTE

CPF

Autor

JAIRO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO EDNARDO DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

LIGIA MARIA TEIXEIRA AGUIAR SANTOS

Reu

RUI MANUEL MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

PRIME RESIDENCE - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - SPE

Reu

CCV - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes(9)

IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA

OAB/CE 6708·CPF·Representa: Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

OAB/CE 16119·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA LICAR FERNANDES

OAB/MA 9459·CPF·Representa: Réu

LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL

OAB/CE 11734·CPF·Representa: Réu

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151·CPF·Representa: Réu

NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO

OAB/CE 13884·CPF·Representa: Réu

MARCEL COELHO LEANDRO

OAB/PI 8399·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190428462

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190428462

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190428462

23/02/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:45

Decorrido prazo de MARCEL COELHO LEANDRO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:45

Decorrido prazo de ANDRESSA LICAR FERNANDES em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:44

Juntada de outros documentos

30/10/2025, 06:55

Todas as movimentações(221)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190428462

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190428462

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190428462

23/02/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:43

Despacho

•29/01/2026, 15:50

28/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:45

Decorrido prazo de MARCEL COELHO LEANDRO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:45

Decorrido prazo de ANDRESSA LICAR FERNANDES em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:44

Juntada de outros documentos

30/10/2025, 06:55

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177542832

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 177542832

28/10/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

27/10/2025, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177542832

27/10/2025, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 10:36

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/08/2025, 01:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/08/2025, 01:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/08/2025, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2025, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2025, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARCEL COELHO LEANDRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANDRESSA LICAR FERNANDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:24

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135510869

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO CHRISTIAN SILVA VALENTE, JAIRO RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO EDNARDO DE SOUSA SILVA REU: LIGIA MARIA TEIXEIRA AGUIAR SANTOS, RUI MANUEL MARTINS DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL S.A., PRIME RESIDENCE - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - SPE, CCV - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. RH. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0184529-51.2019.8.06.0001 Defiro o pedido de habilitação dos advogados mencionados da petição do Banco do Brasil S/A de ID 134332839 para os fins almejados. Em seguida, intimar as partes litigantes para manifestação sobre a contestação da Caixa Econômica Federal de ID 120778440. Expediente. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135510869

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135510869

28/02/2025, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:35

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:47

Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 17:11

Mov. [170] - Conclusão

30/10/2024, 14:56

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402468-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 17:31

26/10/2024, 05:46

Mov. [168] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/10/2024, 18:56

Mov. [167] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2024, 18:56

Mov. [166] - Encerrar análise

13/09/2024, 09:42

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

02/08/2024, 19:06

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 01:38

Mov. [163] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

31/07/2024, 13:47

Mov. [162] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

31/07/2024, 13:31

Mov. [161] - Documento Analisado

31/07/2024, 13:28

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 15:24

Mov. [159] - Conclusão

16/05/2024, 17:08

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02057813-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 15:36

15/05/2024, 15:58

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02037843-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 08:59

07/05/2024, 09:23

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02024874-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 22:13

29/04/2024, 22:16

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290

22/04/2024, 20:25

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2024, 01:42

Mov. [153] - Documento Analisado

18/04/2024, 17:57

Mov. [152] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 11:03

Mov. [151] - Concluso para Despacho

01/04/2024, 09:39

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0453/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220

19/12/2023, 18:46

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0453/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada as fls. 503/531 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe. Advogados(s): Ivaldo Jose Magalhaes de Sousa (OAB 6708/CE)

18/12/2023, 01:37

Mov. [148] - Documento Analisado

15/12/2023, 16:00

Mov. [147] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 503/531 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

06/12/2023, 13:28

Mov. [146] - Conclusão

30/11/2023, 20:41

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481685-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/11/2023 17:54

30/11/2023, 18:01

Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

08/11/2023, 07:07

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

06/11/2023, 09:50

Mov. [142] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao

05/11/2023, 14:27

Mov. [141] - Documento Analisado

05/10/2023, 15:15

Mov. [140] - Mero expediente | Defiro o pleito citatorio por edital conforme fls. 497 dos autos. Prazo de 60 dias. Intime(m)-se.

26/09/2023, 12:19

Mov. [139] - Concluso para Despacho

21/06/2023, 11:55

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02135753-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 10:43

21/06/2023, 10:46

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097

16/06/2023, 20:17

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0209/2023 Teor do ato: Intime-se a parte requerente atraves do seu advogado, para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre as certidoes do Oficial de Justica juntada as fls. 488 e 490. Publique-se via DJe. Advogados(s): Ivaldo Jose Magalhaes de Sousa (OAB 6708/CE)

15/06/2023, 06:40

Mov. [135] - Documento Analisado

14/06/2023, 19:14

Mov. [134] - deferimento | Intime-se a parte requerente atraves do seu advogado, para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre as certidoes do Oficial de Justica juntada as fls. 488 e 490. Publique-se via DJe.

12/06/2023, 14:58

Mov. [133] - Conclusão

07/06/2023, 15:23

Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/06/2023, 15:07

Mov. [131] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/06/2023, 15:07

Mov. [130] - Encerrar análise

05/06/2023, 08:49

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

25/05/2023, 13:38

Mov. [128] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/05/2023, 20:21

Mov. [127] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/05/2023, 20:20

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

15/05/2023, 11:16

Mov. [125] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/05/2023, 09:44

Mov. [124] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

14/05/2023, 09:44

Mov. [123] - Documento

14/05/2023, 09:41

Mov. [122] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/079058-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra

05/05/2023, 09:03

Mov. [121] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/079030-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra

05/05/2023, 09:03

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066

02/05/2023, 20:41

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2023, 01:40

Mov. [118] - Documento Analisado

27/04/2023, 13:58

Mov. [117] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 14:24

Mov. [116] - Conclusão

25/04/2023, 16:52

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02014092-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 25/04/2023 15:46

25/04/2023, 16:05

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2023 Data da Publicacao: 18/04/2023 Numero do Diario: 3057

17/04/2023, 20:29

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0132/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno das cartas precatorias juntada aos autos as fls. 452/477. Publique-se via DJe com prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ivaldo Jose Magalhaes de Sousa (OAB 6708/CE)

14/04/2023, 11:35

Mov. [112] - Documento Analisado

14/04/2023, 10:02

Mov. [111] - deferimento | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno das cartas precatorias juntada aos autos as fls. 452/477. Publique-se via DJe com prazo de 15 (quinze) dias.

13/04/2023, 12:49

Mov. [110] - Concluso para Despacho

11/04/2023, 09:19

Mov. [109] - Carta Precatória/Rogatória

11/04/2023, 09:03

Mov. [108] - Carta Precatória/Rogatória

11/04/2023, 08:24

Mov. [107] - Carta Precatória/Rogatória

11/04/2023, 08:23

Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 00:19

Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/02/2023, 20:49

Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)

08/02/2023, 20:49

Mov. [103] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/02/2023, 14:43

Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)

03/02/2023, 14:43

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/01/2023, 13:53

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/01/2023, 13:53

Mov. [99] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

13/01/2023, 17:52

Mov. [98] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

13/01/2023, 17:52

Mov. [97] - Documento Analisado

13/01/2023, 07:48

Mov. [96] - Mero expediente | Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 440 dos autos. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, proceda-se as Citacoes nos termos do pedido supra. Expedientes necessarios.

10/01/2023, 15:09

Mov. [95] - Conclusão

18/12/2022, 09:58

Mov. [94] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 04:12

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523559-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 22:00

23/11/2022, 22:21

Mov. [92] - Documento

22/11/2022, 13:36

Mov. [91] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

21/11/2022, 13:39

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

21/11/2022, 11:30

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0783/2022 Data da Publicacao: 18/11/2022 Numero do Diario: 2969

17/11/2022, 18:57

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2022, 01:36

Mov. [87] - Documento Analisado

14/11/2022, 19:20

Mov. [86] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 19:23

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0637/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

05/08/2022, 20:17

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 01:49

Mov. [83] - Documento Analisado

03/08/2022, 11:45

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0631/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898

02/08/2022, 18:59

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 09:49

Mov. [80] - Documento

01/08/2022, 16:54

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 01:41

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/07/2022, 14:14

Mov. [77] - Documento Analisado

29/07/2022, 14:13

Mov. [76] - deferimento | Diante dos dados fornecidos, determino a busca de endereco dos requeridos Ligia Maria Teixeira Aguiar Santos - CPF N 946.477.983-72 e CCV Incorporacoes Imobiliarias LTDA - CNPJ N 16.710.610/0001-19 atraves do sistema INFOJUD.

26/07/2022, 21:05

Mov. [75] - Conclusão

26/07/2022, 08:21

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02243391-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 21/07/2022 10:18

21/07/2022, 10:31

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0589/2022 Data da Publicacao: 01/07/2022 Numero do Diario: 2875

30/06/2022, 19:58

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 06:40

Mov. [71] - Documento Analisado

28/06/2022, 17:36

Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 16:48

Mov. [69] - Encerrar análise

26/04/2022, 13:22

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

26/04/2022, 13:22

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

26/04/2022, 13:16

Mov. [66] - Encerrar análise

26/04/2022, 12:07

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

26/04/2022, 12:07

Mov. [64] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 09:59

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02354886-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 13:12

06/10/2021, 13:43

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2021 Data da Publicacao: 26/08/2021 Numero do Diario: 2682

25/08/2021, 19:41

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0337/2021 Teor do ato: Sobre o retorno dos AR's as fls. 404/415 manifeste-se a parte autora. Publicacao via DJe com prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ivaldo Jose Magalhaes de Sousa (OAB 6708/CE)

24/08/2021, 01:37

Mov. [60] - Documento Analisado

23/08/2021, 13:14

Mov. [59] - Outras Decisões | Sobre o retorno dos AR's as fls. 404/415 manifeste-se a parte autora. Publicacao via DJe com prazo de 15 (quinze) dias.

16/08/2021, 07:03

Mov. [58] - Encerrar análise

06/08/2020, 12:07

Mov. [57] - Encerrar análise

06/08/2020, 12:04

Mov. [56] - Encerrar análise

06/08/2020, 12:02

Mov. [55] - Certidão emitida

16/07/2020, 23:21

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

16/07/2020, 23:21

Mov. [53] - Certidão emitida

15/07/2020, 17:57

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2020, 17:57

Mov. [51] - Certidão emitida

15/07/2020, 17:31

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2020, 17:31

Mov. [49] - Certidão emitida

15/07/2020, 17:19

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2020, 17:19

Mov. [47] - Certidão emitida

15/06/2020, 11:51

Mov. [46] - Certidão emitida

15/06/2020, 11:51

Mov. [45] - Certidão emitida

15/06/2020, 11:49

Mov. [44] - Certidão emitida

15/06/2020, 11:49

Mov. [43] - Expedição de Carta

22/05/2020, 07:40

Mov. [42] - Expedição de Carta

22/05/2020, 07:39

Mov. [41] - Expedição de Carta

22/05/2020, 07:38

Mov. [40] - Expedição de Carta

22/05/2020, 07:37

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2020, 17:10

Mov. [38] - Conclusão

20/02/2020, 16:53

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01093522-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 20/02/2020 16:36

20/02/2020, 16:51

Mov. [36] - Conclusão

18/02/2020, 08:48

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01084165-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/02/2020 18:10

17/02/2020, 18:25

Mov. [34] - Certidão emitida

11/02/2020, 14:09

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

11/02/2020, 14:09

Mov. [32] - Certidão emitida

11/02/2020, 14:08

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

11/02/2020, 14:08

Mov. [30] - Certidão emitida

03/02/2020, 14:30

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

03/02/2020, 14:30

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

30/01/2020, 14:43

Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

30/01/2020, 14:40

Mov. [26] - Documento

30/01/2020, 13:11

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

29/01/2020, 09:30

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01040446-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/01/2020 08:16

29/01/2020, 08:35

Mov. [23] - Certidão emitida

28/01/2020, 14:37

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

28/01/2020, 14:37

Mov. [21] - Certidão emitida

16/01/2020, 10:19

Mov. [20] - Certidão emitida

16/01/2020, 10:18

Mov. [19] - Certidão emitida

16/01/2020, 10:18

Mov. [18] - Certidão emitida

16/01/2020, 10:18

Mov. [17] - Certidão emitida

15/01/2020, 19:48

Mov. [16] - Expedição de Carta

15/01/2020, 17:28

Mov. [15] - Expedição de Carta

15/01/2020, 17:28

Mov. [14] - Expedição de Carta

15/01/2020, 17:28

Mov. [13] - Expedição de Carta

15/01/2020, 17:28

Mov. [12] - Expedição de Carta

15/01/2020, 16:20

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2020, 10:50

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/12/2019, 22:38

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2019 Data da Disponibilizacao: 04/12/2019 Data da Publicacao: 05/12/2019 Numero do Diario: 2280 Pagina: 133/136

05/12/2019, 11:56

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2019 Data da Disponibilizacao: 04/12/2019 Data da Publicacao: 05/12/2019 Numero do Diario: 2280 Pagina: 133/136

05/12/2019, 11:56

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 10:16

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 10:15

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 08:30

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/01/2020 Hora 16:00 Local: Tolerancia Situacao: Pendente

27/11/2019, 09:46

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2019, 18:29

Mov. [2] - Conclusão

31/10/2019, 22:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2019, 22:16

Decisão

•09/10/2025, 10:36

Despacho

•06/06/2025, 14:44

Decisão

•13/02/2025, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 15:24

Interlocutória

•01/04/2024, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 12:19

Interlocutória

•12/06/2023, 14:58

Interlocutória

•26/04/2023, 14:24

Interlocutória

•13/04/2023, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 15:09

Interlocutória

•09/11/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:49

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/05/2026, 18:43

Despacho

•29/01/2026, 15:50

Decisão

•09/10/2025, 10:36

Despacho

•06/06/2025, 14:44

Decisão

•13/02/2025, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 15:24

Interlocutória

•01/04/2024, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 12:19

Interlocutória

•12/06/2023, 14:58

Interlocutória

•26/04/2023, 14:24

Interlocutória

•13/04/2023, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 15:09

Interlocutória

•09/11/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:49

Interlocutória

•26/07/2022, 21:05

Interlocutória

•21/06/2022, 16:48

Interlocutória

•16/08/2021, 07:03

Interlocutória

•04/05/2020, 17:10

Ata de Audiência (Outras)

•30/01/2020, 13:11

Ata de Audiência (Outras)

•30/01/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 08:30

Interlocutória

•19/11/2019, 18:29