Procedimento Comum Cível 0200308-75.2024.8.06.0161 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200308-75.2024.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 20:32

Transitado em Julgado em 04/04/2025

07/04/2025, 20:32

Juntada de Certidão

07/04/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARILDY LIRA DIAS ARAGAO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARILDY LIRA DIAS ARAGAO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 08:12

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136784900

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0200308-75.2024.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na inicial. Após decisão inicial, a parte ré juntou aos autos em ID 136386639, minuta assinada com acordo entre as partes e requereu a extinção do feito. É o breve relato. Decido fundamentadamente. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, III, b, é expresso em permitir o julgamento do feito com a resolução de seu mérito quando as partes transigirem. No caso, verifica-se que as partes são capazes, estão bem representadas e não há indícios de nenhum vício de consentimento capaz de invalidar o acordo firmado em ID 136386639. Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO ID 136386639 e E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Cada parte arcará com as despesas de seus patronos, sendo que as custas processuais deverão ser pagas, na proporção de 50 % (cinquenta por cento) para cada uma, observada, no entanto, a atual inexigibilidade, a gratuidade judicial concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o efeito preclusivo desta decisão, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136784900

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136784900

01/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 20:00

Documentos

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 21:21

Sentença

•21/02/2025, 14:25

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILDY LIRA DIAS ARAGAO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILDY LIRA DIAS ARAGAO em 04/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136784900

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136784900

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136784900

Juntada de Petição de petição

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