Procedimento Comum Cível 0130808-87.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.240,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SARA LETICIA LEAO DE SOUSA

CPF

Autor

JPE TURISMO LTDA

Terceiro

JPE TURISMO

Terceiro

JPE EMP. TURISTICOS LTDA

Terceiro

ENNIO SALES MOREIRA ME

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES

OAB/CE 29373·CPF·Representa: Autor

EURIVAN ALVES MOREIRA

OAB/CE 7488·CPF·Representa: Réu

JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA

OAB/CE 38383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SARA LETICIA LEAO DE SOUSA

CPF

Autor

JPE TURISMO LTDA

Terceiro

JPE TURISMO

Terceiro

JPE EMP. TURISTICOS LTDA

Terceiro

ENNIO SALES MOREIRA ME

Terceiro

ENNIO SALES MOREIRA

CPF

Reu

ENNIO SALES MOREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186458925

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 186458925

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186458925

19/01/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de EURIVAN ALVES MOREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de LUCAS HELANO ROCHA MAGALHAES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:50

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 175343124

04/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 175343124

04/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 175343124

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 175343124

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175343124

31/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175343124

31/10/2025, 15:29

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186458925

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 186458925

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186458925

19/01/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 14:30

Decisão

•20/10/2025, 11:23

10/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de EURIVAN ALVES MOREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de LUCAS HELANO ROCHA MAGALHAES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:50

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 175343124

04/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 175343124

04/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 175343124

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 175343124

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175343124

31/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175343124

31/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:18

Decorrido prazo de LUCAS HELANO ROCHA MAGALHAES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de EURIVAN ALVES MOREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de EURIVAN ALVES MOREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de LUCAS HELANO ROCHA MAGALHAES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de ENNIO SALES MOREIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:23

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 133510792

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 133510792

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0130808-87.2019.8.06.0001. Autor: SARA LETICIA LEAO DE SOUSA Réu: ENNIO SALES MOREIRA e outros DECISÃO Analisando os autos, verifiquei que a parte requerida JPE Turismo LTDA - Ennio Sales Moreira - ME. foi devidamente citada do teor da presente ação, conforme a Certidão de Oficial de Justiça (ID 123491025); contudo, não apresentou manifestação. Isto posto, conforme dispõe o artigo 345, inciso I, do Código de Processo Civil, havendo pluralidade de réus e um deles contestando a ação, afasta-se o efeito material da revelia em relação a todos os réus. No caso em apreço, apesar da ausência de defesa por parte de um dos réus, foi apresentado contestação pelo requerido ENNIO SALES MOREIRA (ID 123489949), o que impede a aplicação dos efeitos da revelia a todos os réus. Dessa forma, declaro a revelia do réu JPE Turismo LTDA - Ennio Sales Moreira - ME, mas sem os efeitos previstos no artigo 344 do CPC, em razão da contestação apresentada por um dos litisconsortes, conforme previsão do artigo 345, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. MARIA JOSE SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0130808-87.2019.8.06.0001. Autor: SARA LETICIA LEAO DE SOUSA Réu: ENNIO SALES MOREIRA e outros DECISÃO Analisando os autos, verifiquei que a parte requerida JPE Turismo LTDA - Ennio Sales Moreira - ME. foi devidamente citada do teor da presente ação, conforme a Certidão de Oficial de Justiça (ID 123491025); contudo, não apresentou manifestação. Isto posto, conforme dispõe o artigo 345, inciso I, do Código de Processo Civil, havendo pluralidade de réus e um deles contestando a ação, afasta-se o efeito material da revelia em relação a todos os réus. No caso em apreço, apesar da ausência de defesa por parte de um dos réus, foi apresentado contestação pelo requerido ENNIO SALES MOREIRA (ID 123489949), o que impede a aplicação dos efeitos da revelia a todos os réus. Dessa forma, declaro a revelia do réu JPE Turismo LTDA - Ennio Sales Moreira - ME, mas sem os efeitos previstos no artigo 344 do CPC, em razão da contestação apresentada por um dos litisconsortes, conforme previsão do artigo 345, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. MARIA JOSE SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 133510792

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 133510792

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133510792

28/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133510792

28/02/2025, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

30/11/2024, 14:08

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:29

Mov. [61] - Concluso para Despacho

26/08/2024, 13:53

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/08/2024, 21:09

Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

13/08/2024, 21:08

Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/03/2024, 21:51

Mov. [57] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/03/2024, 21:50

Mov. [56] - Documento

26/03/2024, 15:09

Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/040667-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2024 Local: Oficial de justica - Zulmira Nunes Rodrigues

29/02/2024, 22:59

Mov. [54] - Documento Analisado

29/02/2024, 16:05

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 15:56

Mov. [52] - Concluso para Despacho

19/02/2024, 13:34

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/02/2024, 13:34

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2023, 22:54

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182

20/10/2023, 21:43

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0396/2023 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica a pag. 137, diga a Autora, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucas Helano Rocha Magalhaes (OAB 29373/CE)

19/10/2023, 12:27

Mov. [47] - Documento Analisado

19/10/2023, 11:34

Mov. [46] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica a pag. 137, diga a Autora, no prazo de 15 dias. Intime-se.

10/10/2023, 09:58

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/11/2022, 13:35

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/05/2022, 11:37

Mov. [43] - Encerrar documento - benefício

24/05/2022, 11:37

Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

24/05/2022, 11:36

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

18/02/2022, 23:46

Mov. [40] - Certidão emitida

29/10/2021, 18:45

Mov. [39] - Documento

29/10/2021, 18:45

Mov. [38] - Documento

29/10/2021, 18:39

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0493/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707

30/09/2021, 20:54

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/171921-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa

30/09/2021, 15:51

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0493/2021 Teor do ato: Defiro o pleito de fls. 130/131, no sentido de excluir do polo passivo da lide o demandado JOAO PAULO BRITO GUIMARAES, bem como determino a citacao da empresa ENNIO SALES MOREIRAME, por oficial de justica . Advogados(s): Lucas Helano Rocha Magalhaes (OAB 29373/CE)

29/09/2021, 06:52

Mov. [34] - Documento Analisado

28/09/2021, 16:42

Mov. [33] - Outras Decisões | Defiro o pleito de fls. 130/131, no sentido de excluir do polo passivo da lide o demandado JOAO PAULO BRITO GUIMARAES, bem como determino a citacao da empresa ENNIO SALES MOREIRAME, por oficial de justica .

24/09/2021, 15:21

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/02/2021, 05:48

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/02/2021, 17:04

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01840254-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2021 09:53

29/01/2021, 10:19

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 21:13

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0026/2021 Teor do ato: Acerca das certidoes do Oficial de Justica de fls. 73 e 75, manifeste-se a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lucas Helano Rocha Magalhaes (OAB 29373/CE)

22/01/2021, 03:52

Mov. [27] - Documento Analisado

21/01/2021, 15:17

Mov. [26] - Mero expediente | Acerca das certidoes do Oficial de Justica de fls. 73 e 75, manifeste-se a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/01/2021, 08:21

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

27/04/2020, 01:04

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

27/04/2020, 01:04

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2019, 09:44

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01406547-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/07/2019 15:51

15/07/2019, 17:08

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2019 Data da Disponibilizacao: 09/07/2019 Data da Publicacao: 10/07/2019 Numero do Diario: 2177 Pagina: 357/360

11/07/2019, 11:29

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0153/2019 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Lucas Helano Rocha Magalhaes (OAB 29373/CE)

08/07/2019, 11:16

Mov. [19] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

25/06/2019, 10:25

Mov. [18] - Concluso para Despacho

24/06/2019, 08:54

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01352909-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/06/2019 12:02

19/06/2019, 13:07

Mov. [16] - Certidão emitida

30/05/2019, 17:15

Mov. [15] - Documento

30/05/2019, 17:15

Mov. [14] - Documento

30/05/2019, 17:11

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2019 Data da Disponibilizacao: 21/05/2019 Data da Publicacao: 22/05/2019 Numero do Diario: 2143 Pagina: 357/361

22/05/2019, 17:06

Mov. [12] - Certidão emitida

22/05/2019, 10:24

Mov. [11] - Documento

22/05/2019, 10:24

Mov. [10] - Certidão emitida

21/05/2019, 17:25

Mov. [9] - Documento

21/05/2019, 17:25

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2019, 11:39

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/118141-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2019 Local: Oficial de justica - Mario Rubens Falcao de Lima

17/05/2019, 17:51

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/118139-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2019 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao

17/05/2019, 17:50

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/118137-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2019 Local: Oficial de justica - Marcelo Girao Chaves

17/05/2019, 17:49

Mov. [4] - Documento

14/05/2019, 18:07

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019, 18:05

Mov. [2] - Conclusão

09/05/2019, 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2019, 10:49

Decisão

•13/02/2025, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 09:58

Interlocutória

•24/09/2021, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2019, 10:25

Interlocutória

•14/05/2019, 18:05