Incidente de Suspeição Cível 0033613-29.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Incidente de Suspeição Cível 0033613-29.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136863367

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FELIPE DA SILVA NETO REQUERIDO: ROBERTA PONTE MARQUES MAIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0033613-29.2024.8.06.0001 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) [Suspeição] Vistos, etc. Trata-se de Incidente de Suspeição proposta por Antônio Felipe da Silva Neto, em face da atuação da Magistrada que presidiu o processo principal (0236903-10.2020.8.06.0001), com fundamento na alegação de parcialidade desta. No entanto, verifica-se nos autos que, no processo principal, as partes chegaram a um acordo, o qual foi homologado por sentença, extinguindo o feito com resolução de mérito. Diante da homologação do acordo, restou superada a questão de fato que originou a presente ação de suspeição, ou seja, a alegação de parcialidade da magistrada, pois não há mais o processo principal em trâmite, tendo sido extinto por acordo entre as partes. O próprio autor, em petição de id 133346315, requereu a desistência deste feito. Assim, considerando que o acordo homologado no processo principal extinguiu a causa de pedir da presente ação de suspeição, esta resta prejudicada, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que preconiza a extinção do processo sem resolução de mérito quando o pedido se torna prejudicado. Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito, em razão da prejudicialidade da ação de suspeição, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo requerente, uma vez que a ação foi extinta por prejuízo. P.R.I. P.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FELIPE DA SILVA NETO REQUERIDO: ROBERTA PONTE MARQUES MAIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0033613-29.2024.8.06.0001 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) [Suspeição] Vistos, etc. Trata-se de Incidente de Suspeição proposta por Antônio Felipe da Silva Neto, em face da atuação da Magistrada que presidiu o processo principal (0236903-10.2020.8.06.0001), com fundamento na alegação de parcialidade desta. No entanto, verifica-se nos autos que, no processo principal, as partes chegaram a um acordo, o qual foi homologado por sentença, extinguindo o feito com resolução de mérito. Diante da homologação do acordo, restou superada a questão de fato que originou a presente ação de suspeição, ou seja, a alegação de parcialidade da magistrada, pois não há mais o processo principal em trâmite, tendo sido extinto por acordo entre as partes. O próprio autor, em petição de id 133346315, requereu a desistência deste feito. Assim, considerando que o acordo homologado no processo principal extinguiu a causa de pedir da presente ação de suspeição, esta resta prejudicada, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que preconiza a extinção do processo sem resolução de mérito quando o pedido se torna prejudicado. Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito, em razão da prejudicialidade da ação de suspeição, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo requerente, uma vez que a ação foi extinta por prejuízo. P.R.I. P.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136863367

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136863367

28/02/2025, 19:30

Extinto o processo por desistência

24/02/2025, 19:48

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:52

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/12/2024, 03:03

Mov. [2] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/11/2024, 18:15

Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0236903-10.2020.8.06.0001

27/09/2024, 23:49

Documentos

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 19:06

Sentença

•24/02/2025, 19:48