Cumprimento de sentença 0245098-76.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 90.929,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel

Partes do Processo

ANTONIA DE MARIA MACHADO SOLIDADE

CPF

Autor

MDS CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DK CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AGUIAR DA SILVA LUZ

OAB/CE 46677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 189838955

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 189838955

23/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189838955

20/02/2026, 14:38

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 14:38

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

23/01/2026, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DA SILVA LUZ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:37

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 181286959

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 181286959

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181286959

13/11/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 189838955

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 189838955

23/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189838955

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 11:58

Despacho

•31/10/2025, 16:23

20/02/2026, 14:38

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 14:38

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

23/01/2026, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DA SILVA LUZ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:37

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 181286959

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 181286959

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181286959

13/11/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 10:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2025, 10:46

Declarada incompetência

29/10/2025, 20:40

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 05:17

Juntada de Certidão

29/05/2025, 05:17

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DA SILVA LUZ em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:15

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 150528023

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150528023

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150528023

02/05/2025, 10:58

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DA SILVA LUZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135050855

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA DE MARIA MACHADO SOLIDADE REU: MDS CONSTRUCOES LTDA - ME e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0245098-76.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Atraso na Entrega do Imóvel] Vistos hoje. Observa-se nos autos que as promovidas foram citadas, entretanto deixaram passar o prazo sem nada apresentar ou requerer, de forma que se encontra caracterizada a revelia. Destarte, com base no art. 344 do CPC, declaro a revelia da parte ré, que importa em presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, ausente qualquer das hipóteses previstas pelo artigo 345 seguinte. Na sequência, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para informarem se desejam produzir prova(s) em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade, restando cientes de que seu silêncio será considerado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso II, do mesmo Código. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135050855

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135050855

01/03/2025, 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:27

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:49

Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/10/2024, 11:33

Mov. [64] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/10/2024, 11:33

Mov. [63] - Documento

20/10/2024, 11:29

Mov. [62] - Documento

20/10/2024, 11:28

Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/200470-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2024 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho

10/10/2024, 11:07

Mov. [60] - Documento Analisado

10/10/2024, 10:56

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 16:10

Mov. [58] - Encerrar análise

24/09/2024, 14:52

Mov. [57] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 11:08

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122452-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 17:22

13/06/2024, 17:34

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322

07/06/2024, 20:58

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

06/06/2024, 15:54

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2024, 01:55

Mov. [52] - Documento Analisado

05/06/2024, 12:26

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 11:31

Mov. [50] - Ofício

05/06/2024, 05:17

Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/05/2024, 13:01

Mov. [48] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

30/05/2024, 13:01

Mov. [47] - Documento

01/04/2024, 02:49

Mov. [46] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz

22/03/2024, 20:43

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

22/03/2024, 11:18

Mov. [44] - Documento Analisado

08/03/2024, 10:50

Mov. [43] - Mero expediente | Vistos hoje. Expeca-se oficio a CEMAN Central de Cumprimento de Mandados, a fim de que esta notifique pessoalmente o(a) Oficial(a) de Justica responsavel pelo cumprimento do mandado expedido as fls. 64, para cumprir ou justificar a impossibilidade de faze-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.

07/03/2024, 23:47

Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/225297-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2024 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

24/11/2023, 12:44

Mov. [41] - Documento Analisado

24/11/2023, 12:07

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2023, 11:36

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02467771-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 10:09

24/11/2023, 10:30

Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

06/11/2023, 16:06

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

06/11/2023, 16:06

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 00:58

Mov. [35] - Concluso para Despacho

19/10/2023, 15:44

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02398084-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 14:47

19/10/2023, 15:11

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176

10/10/2023, 21:20

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 01:58

Mov. [31] - Documento Analisado

06/10/2023, 16:12

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2023, 13:01

Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

05/10/2023, 16:16

Mov. [28] - Sessão de Conciliação não-realizada

05/10/2023, 15:33

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

04/10/2023, 21:43

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/09/2023, 11:35

Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

26/09/2023, 10:01

Mov. [24] - Documento Analisado

22/09/2023, 12:03

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 10:20

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02341826-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 21/09/2023 19:16

21/09/2023, 19:46

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 01:56

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/08/2023, 10:17

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2023, 10:17

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2023, 14:41

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2023, 14:38

Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 12:13

Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 12:09

Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 11:54

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137

11/08/2023, 22:09

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 02:01

Mov. [11] - Documento Analisado

09/08/2023, 12:14

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 12:53

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 14:24

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122

21/07/2023, 20:42

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/10/2023 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Nao Realizada

21/07/2023, 16:13

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2023, 01:52

Mov. [5] - Documento Analisado

19/07/2023, 17:49

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

14/07/2023, 09:55

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 09:54

Mov. [2] - Conclusão

07/07/2023, 11:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2023, 11:38

Decisão

•29/10/2025, 20:40

Sentença

•15/04/2025, 12:24

Decisão

•06/02/2025, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:01

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:24

Interlocutória

•14/07/2023, 09:54