Execução de Título Extrajudicial 3000648-82.2025.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.338,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191657992

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 191657992

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191657992

05/02/2026, 12:44

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026. Documento: 189479664

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189479664

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189479664

22/01/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:08

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:02

Juntada de certidão

20/01/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:37

Todas as movimentações(49)

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191657992

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 191657992

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191657992

05/02/2026, 12:44

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026. Documento: 189479664

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189479664

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189479664

22/01/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:08

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:02

Juntada de certidão

20/01/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:37

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 12:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 02:04

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de LUCAS TASSINARI em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:50

Decorrido prazo de LUCAS TASSINARI em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:06

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145200647

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145200647

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA - EPP EXECUTADO: KARINE OLIVEIRA GOMES, ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA ALVES ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em atenção a Decisão de ID 137012807, frustrada a primeira tentativa de citação da executada ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA ALVES, Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Calibris, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 3000648-82.2025.8.06.0171 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente a promover a citação, no prazo de 5 dias, indicando novo(s) endereço(s) da(s) parte(s) e recolhendo as custas intermediárias. TAUá/CE, 4 de abril de 2025. ANA CAROLINE NEVES GUIMARAESTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

07/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145200647

04/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de diligência

30/03/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA ALVES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:59

Decorrido prazo de KARINE OLIVEIRA GOMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de KARINE OLIVEIRA GOMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:43

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137012807

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000648-82.2025.8.06.0171 Parte Promovente: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO e outros Parte Promovida: KARINE OLIVEIRA GOMES e outros DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta pela FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED e COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA., pessoas jurídicas de direito privado, neste ato por meio dos seus procuradores, em face de KARINE OLIVEIRA GOMES e da sua fiadora, ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA ALVES SILVA. 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) acima para efetuar(em), no prazo de 03 (três) dias, o pagamento da dívida, R$ 26.338,22 (vinte e seis mil, trezentos e trinte e oito e vinte e dois centavos). Caso não o faça(m) no prazo, o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, nomeando-se o devedor depositário, de tudo lavrando-se auto, com intimação da(s) parte(s) executada(s). Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos. Cientifique-se o(s) executado(s) que, no caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade. 2) Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC, mediante requerimento. 3) Frustrada a primeira tentativa de citação, intime-se o exequente a promover a citação, no prazo de 5 dias, indicando novo(s) endereço(s) da(s) parte(s) e recolhendo as custas intermediárias, nos termos do art. 82, do CPC, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça; ou promover, de imediato, a citação por edital. Atendido, expeça-se/adite-se. Ressalte-se que, após as alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, a execução será suspensa pelo prazo máximo de 01 ano, quando não for localizado o(s) executado(s) (art. 921, III e §§1° e 2°, do CPC). De se destacar que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor, e será suspensa uma única vez, pelo prazo máximo citado anteriormente (§4). 4) Caso o(s) executado(s) seja(m) citado(s) na primeira tentativa e tendo sido requerido na petição inicial a penhora de ativos e transcorrido o prazo para pagamento, defiro desde logo a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas. Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Essa medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC. Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada. 5) Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, a parte exequente deverá ser intimada, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes à satisfação do débito, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC. Salienta-se que que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa uma única vez, pelo prazo máximo citado anteriormente (§4°). 6) Por fim, registra-se que, como se trata de processo virtual, o título permanecerá na posse do exequente, sendo vedada a circulação, devendo, ainda, estar apto a ser apresentado em Juízo se e quando requisitado, sob pena de extinção do feito executivo. Expedientes necessários. Tauá/CE, Data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137012807

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137012807

28/02/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 19:16

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:51

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/02/2025, 14:42

Juntada de certidão de custas - guia paga

19/02/2025, 14:36

Juntada de certidão de custas - guia paga

19/02/2025, 14:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/02/2025, 09:28

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/02/2025, 08:56

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:08

Despacho

•30/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:11

Decisão

•28/02/2025, 19:16

03/03/2025, 00:00