Execução Fiscal 0011104-27.2013.8.06.0119 - TJCE

Execução Fiscal 0011104-27.2013.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131751110

23/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de SANTOS FREITAS COMERCIAL DE VESTUARIO LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:30

Decorrido prazo de SANTOS FREITAS COMERCIAL DE VESTUARIO LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:30

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 131751110

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADA: DANIELE SANTOS FREITAS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0011104-27.2013.8.06.0119 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em face de Daniele Santos Freitas, apontando a inicial débito fiscal no valor de R$ 879,89 (oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos). O exequente pugnou pela extinção da ação, informando que a executada quitou a dívida objeto desta execução (id 104100561). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o próprio credor informou a satisfação da obrigação, acostando documento comprobatório (id 104100562). Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil - CPC/15. Considerando o caráter acessório da penhora, determino o levantamento das penhoras eventualmente existentes nos autos. Custas pela executada. Em caso de não pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Maranguape, data da assinatura eletrônica no sistema. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR

04/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025 Documento: 131751110

04/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131751110

03/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/09/2024, 14:34

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:29

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:17

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/02/2024, 11:29

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:41

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131751110

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANTOS FREITAS COMERCIAL DE VESTUARIO LTDA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANTOS FREITAS COMERCIAL DE VESTUARIO LTDA em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 131751110

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025 Documento: 131751110

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131751110

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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