Execução Fiscal 0401655-04.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 83.542.751,96

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199785400

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199785400

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199785400

14/04/2026, 15:30

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 14:58

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2026, 15:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 07:11

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:11

Decorrido prazo de HAPVIDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:44

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

08/12/2025, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 179989816

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 179989816

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179989816

18/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:30

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199785400

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199785400

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199785400

14/04/2026, 15:30

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 14:58

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:58

Sentença

•18/11/2025, 12:30

31/03/2026, 15:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 07:11

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:11

Decorrido prazo de HAPVIDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:44

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

08/12/2025, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 179989816

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 179989816

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179989816

18/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/03/2025, 14:38

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137522055

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: HAPVIDA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0401655-04.2017.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Embargada / Executada, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para, em 5 dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pela Parte Embargante, haja vista o caráter infringente de que se reveste. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137522055

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137522055

28/02/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:30

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 21:34

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 23:34

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 11:34

Mov. [42] - Conclusão

25/05/2022, 10:37

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/04/2022, 14:28

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 14:28

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02013831-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/04/2022 13:56

11/04/2022, 14:21

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806

17/03/2022, 20:17

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0039/2022 Teor do ato: Vistos; Intime-se para que se apresente contrarrazões de apelação. Expedientes necessários. Advogados(s): Gladson Wesley Mota Pereira (OAB 10587/CE), Marcell Feitosa Correia Lima (OAB 21895/CE)

16/03/2022, 01:50

Mov. [36] - Mero expediente: Vistos; Intime-se para que se apresente contrarrazões de apelação. Expedientes necessários.

11/03/2022, 16:24

Mov. [35] - Encerrar análise

06/09/2021, 12:33

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

25/08/2021, 17:07

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02267118-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/08/2021 16:17

25/08/2021, 16:47

Mov. [32] - Conclusão

23/08/2021, 15:13

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02258800-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/08/2021 09:03

23/08/2021, 09:37

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0401655-04.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

23/08/2021, 09:37

Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

23/08/2021, 09:37

Mov. [28] - Certidão emitida

22/08/2021, 12:42

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674

13/08/2021, 20:32

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 01:51

Mov. [25] - Certidão emitida

11/08/2021, 15:36

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2021, 11:44

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

04/06/2021, 16:51

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02097104-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/06/2021 16:27

04/06/2021, 16:50

Mov. [21] - Certidão emitida

14/12/2020, 11:02

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

14/12/2020, 10:24

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01610924-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2020 11:52

11/12/2020, 12:15

Mov. [18] - Conclusão

23/01/2020, 16:31

Mov. [17] - Encerrar análise

17/08/2018, 14:08

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/06/2018, 14:04

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10332997-5 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 18/06/2018 12:08

18/06/2018, 13:46

Mov. [14] - Certidão emitida

31/05/2018, 15:36

Mov. [13] - Documento

31/05/2018, 15:36

Mov. [12] - Documento

31/05/2018, 15:35

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/112230-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2018 Local: Oficial de justiça - Arivelton Alves de Oliveira Veras

21/05/2018, 10:03

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2018, 14:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

11/04/2018, 09:49

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10145443-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 22/03/2018 09:56

22/03/2018, 11:02

Mov. [7] - Certidão emitida

22/03/2018, 10:41

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

22/03/2018, 10:40

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10135056-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 15/03/2018 18:58

15/03/2018, 20:56

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/02/2018, 16:19

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos...Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

05/02/2018, 09:56

Mov. [2] - Conclusão

29/12/2017, 09:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/12/2017, 09:05

Sentença

•18/11/2025, 12:30

Despacho

•28/02/2025, 17:33

Sentença

•17/09/2024, 16:00

Sentença

•17/09/2024, 16:00

Despacho

•08/06/2024, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 16:24

Sentença

•10/07/2021, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2018, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2018, 09:56