Agravo em Recurso Especial 0011414-23.2013.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCISCO MAZIO CABOCLO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA

OAB/CE 14175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822690/2025

04/09/2025, 14:56

Protocolizada Petição 822690/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de FRANCISCO MAZIO CABOCLO DA SILVA

28/08/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 08:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/08/2025, 20:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:30

-

•05/08/2025, 20:26

-

•05/08/2025, 20:26

-

•05/08/2025, 20:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 20:25

-

•05/08/2025, 20:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 20:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 20:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 20:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 20:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 20:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 20:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 20:25

Sentença

•05/08/2025, 20:24