Agravo em Recurso Especial 0158323-97.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CHARLES TEMOTEO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALFELISON DO NASCIMENTO FREITAS

CPF

TERCEIRO

TIAGO BEZERRA DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

LUCIVALDO RAMOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMYA BRILHANTE LIMA

OAB/CE 32204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO CHARLES TEMOTEO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALFELISON DO NASCIMENTO FREITAS

CPF

TERCEIRO

TIAGO BEZERRA DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

LUCIVALDO RAMOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PEDRO HENRIQUE DE MENEZES BARROS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202865/2026

09/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição 202865/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026 Petição Nº 91479/2026 - EDcl

05/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0091479 - EDcl no AREsp 3141204 - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 22:00

Embargos de Declaração de ANTONIO CHARLES TEMOTEO DA SILVA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00091479 - EDcl no AREsp 3141204

02/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 91479/2026

09/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição 91479/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82125/2026

05/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição 82125/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:39

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202865/2026

09/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição 202865/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026 Petição Nº 91479/2026 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:10

05/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0091479 - EDcl no AREsp 3141204 - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 22:00

Embargos de Declaração de ANTONIO CHARLES TEMOTEO DA SILVA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00091479 - EDcl no AREsp 3141204

02/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 91479/2026

09/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição 91479/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82125/2026

05/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição 82125/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de ANTONIO CHARLES TEMOTEO DA SILVA

03/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 09:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/12/2025, 06:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 23:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 23:18

-

•18/12/2025, 23:18

-

•18/12/2025, 23:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 23:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 23:17

-

•18/12/2025, 23:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 23:16

-

•18/12/2025, 23:16

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 23:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 23:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 23:18

-

•18/12/2025, 23:18

-

•18/12/2025, 23:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 23:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 23:17

-

•18/12/2025, 23:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 23:16

-

•18/12/2025, 23:16

Sentença

•18/12/2025, 23:15