Cumprimento de sentença 0195657-68.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0195657-68.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 169777047

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 169777047

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169777047

04/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2025, 17:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/07/2025, 17:53

Determinada a redistribuição dos autos

25/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:33

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135590341

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0195657-68.2019.8.06.0001. REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: RHODEN MELO OLIVEIRA, KAMILA SALDANHA MELO, SALDANHA MELO COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Ante o transcurso do prazo do despacho de ID.116922892, não tendo a parte executada efetuado o pagamento da quantia indicada na memória de cálculos de ID.116922890, aplique-se ao montante da condenação a multa no percentual de 10%, mais honorários advocatícios também no percentual de 10% nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do CPC. Ademais, em atenção ao petitório de ID.116922906, DEFIRO o pedido de busca junto ao SISBAJUD na modalidade "teimosinha", de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio pelo prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, o que faço com amparo nos artigos 523, § 1º e 854 do Código de Processo Civil, requisitando à autoridade supervisora do sistema bancário, via internet, por meio do referido sistema, informações sobre a existência de ativos em nome da executada SALDANHA MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA E OUTROS, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 24.436.526/0001-87, a fim de possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, determinando, desde logo, a sua indisponibilidade até o valor atualizado do débito constante na petição de ID.116922890. A penhora deverá ser realizada em conta mantida no sistema bancário de titularidade da executada/promovida. O valor total a ser pesquisado/bloqueado limitar-se-á ao valor apresentado pela exequente em ID.116922890. Verificada a inexistência de valores passíveis de bloqueio em nome da parte devedora, determino a inclusão de restrição de licenciamento de eventuais veículos registrados em seu nome, por meio do sistema RENAJUD, bem como a ordem de indisponibilidade. Após a efetivação, intimem-se as partes, prosseguindo-se com o feito em seus ulteriores termos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 12:12

Decisão

•25/07/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0195657-68.2019.8.06.0001. REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: RHODEN MELO OLIVEIRA, KAMILA SALDANHA MELO, SALDANHA MELO COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Ante o transcurso do prazo do despacho de ID.116922892, não tendo a parte executada efetuado o pagamento da quantia indicada na memória de cálculos de ID.116922890, aplique-se ao montante da condenação a multa no percentual de 10%, mais honorários advocatícios também no percentual de 10% nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do CPC. Ademais, em atenção ao petitório de ID.116922906, DEFIRO o pedido de busca junto ao SISBAJUD na modalidade "teimosinha", de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio pelo prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, o que faço com amparo nos artigos 523, § 1º e 854 do Código de Processo Civil, requisitando à autoridade supervisora do sistema bancário, via internet, por meio do referido sistema, informações sobre a existência de ativos em nome da executada SALDANHA MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA E OUTROS, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 24.436.526/0001-87, a fim de possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, determinando, desde logo, a sua indisponibilidade até o valor atualizado do débito constante na petição de ID.116922890. A penhora deverá ser realizada em conta mantida no sistema bancário de titularidade da executada/promovida. O valor total a ser pesquisado/bloqueado limitar-se-á ao valor apresentado pela exequente em ID.116922890. Verificada a inexistência de valores passíveis de bloqueio em nome da parte devedora, determino a inclusão de restrição de licenciamento de eventuais veículos registrados em seu nome, por meio do sistema RENAJUD, bem como a ordem de indisponibilidade. Após a efetivação, intimem-se as partes, prosseguindo-se com o feito em seus ulteriores termos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 169777047

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 169777047

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169777047

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135590341

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