Procedimento Comum Cível 0050447-21.2020.8.06.0075 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050447-21.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:43

Juntada de Petição

05/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

29/03/2025, 02:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2025, 16:54

Conclusos

26/03/2025, 14:09

Juntada de Petição

26/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 00:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/03/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Unimed do Ceará - Federação das sociedades cooperativas Médicas do Estado do Ceará - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Everardo Lucena Segundo (OAB 16041/CE), Joaquim Rocha de Lucena Neto (OAB 16042/CE), Giovanni Paulo de Vasconcelos Silva (OAB 8579/CE), Jose Menescal de Andrade Junior (OAB 6018/CE), Marilia Moreira Moura Alencar Gomes (OAB 17935/CE), Judith Martins Lemos Neta (OAB 43146/CE), Yago Pinheiro de Vasconcelos (OAB 43102/CE), Achernar Sena de Souza (OAB 29351/CE) Processo 0050447-21.2020.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora e extingo o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para confirmar a medida liminar deferida nos autos e condenar o promovido ao fornecimento do medicamento Dupixent 300mg, na posologia prescrita na receita médica (fl. 25), bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, ao promovente, a qual deverá ser acrescida de correção monetária a ser atualizada pelo índice INPC, a incidir a partir da data do arbitramento, conforme a Súmula nº 362 do STJ, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a incidirem a partir da data da citação, qual seja, dia 03 de abril de 2020, nos termos do art. 405, do Código Civil. Condeno a parte promovida ao pagamento de custas e honorários advocatícios,fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação imposta, o qual deve ser revertida em favor da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Eusebio/CE, 26 de fevereiro de 2025. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

05/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

28/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•28/03/2025, 16:54

Alegações Finais

•27/02/2025, 13:28

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Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

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