Agravo em Recurso Especial 0050596-42.2020.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta
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Extorsão mediante seqüestro
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
HARTHELY GUTIERRY ALVES DE OLIVEIRA
CPF
096.***.***-73
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Reu
Advogados / Representantes
NAYANE KÉRSIA COSTA DA SILVA E OUTRO
OAB/CE 39871
·
CPF
018.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0050596422020806009920260406113438
06/04/2026, 11:34
Decorrido prazo de HARTHELY GUTTIERRY ALVES DE OLIVEIRA em 31/03/2026 para recurso
31/03/2026, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286354/2026
26/03/2026, 16:46
Protocolizada Petição 286354/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2026
26/03/2026, 16:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026
25/03/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026
23/03/2026, 18:50
Não conhecido o recurso de HARTHELY GUTTIERRY ALVES DE OLIVEIRA
23/03/2026, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
19/03/2026, 14:25
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/03/2026, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
10/03/2026, 07:38
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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23/03/2026, 18:50
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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09/03/2026, 20:20
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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09/03/2026, 20:20
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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09/03/2026, 20:20
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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09/03/2026, 20:20
-
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09/03/2026, 20:20
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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09/03/2026, 20:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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09/03/2026, 20:20
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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09/03/2026, 20:20
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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09/03/2026, 20:20
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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09/03/2026, 20:20
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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09/03/2026, 20:19
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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09/03/2026, 20:19
Acórdão/Decisão Monocrática
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09/03/2026, 20:19
Sentença
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09/03/2026, 20:19