Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0608203-56.2020.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198938560

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198938560

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198938560

07/04/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:24

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 08:51

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:56

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 11:11

Juntada de decisão

31/10/2025, 18:21

Recebidos os autos

31/10/2025, 18:21

Juntada de comunicação

21/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2025, 11:21

Alterado o assunto processual

30/04/2025, 11:20

Juntada de Informações

30/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de ALEX HOLANDA DOURADO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 136025975

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ALEX HOLANDA DOURADO DECISÃO R. H. A Parte Executada interpôs apelação e, em paralelo, apresentou pedido de cumprimento de sentença da parte incontroversa referente ao valor de honorários sucumbenciais reconhecido por sentença. De plano, registro que não se aplica ao caso a remessa necessária, tendo em vista que a Fazenda Pública apresentou concordância com a extinção da ação executiva na impugnação à Exceção de Pré-Executividade (STJ - REsp: 1415603 CE 2013/0364726-0, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/05/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2014). Nesse contexto, considerando a interposição de recurso de apelação e a remessa do feito à segunda instância, e que o sistema PJe não permite a tramitação simultânea nas instâncias originária e recursal, entendo que o pedido de cumprimento de sentença deve ser, neste caso, ajuizado pela Parte Executada como nova ação executiva, nos termos do art. 356, caput, inciso I e § 4º, do CPC, razão pela qual deixo de determinar providências pela secretaria. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, § 3º, do CPC). Em paralelo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0608203-56.2020.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se a Parte Executada, para protocolizar a petição de cumprimento de sentença e os documentos necessários, bem como recolher as custas devidas. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136025975

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136025975

02/03/2025, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2025, 12:24

Conclusos para decisão

13/02/2025, 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

12/12/2024, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 08:27

Embargos de declaração acolhidos

04/10/2024, 08:27

Juntada de comunicação

03/10/2024, 08:04

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2024, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:47

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:46

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALEX HOLANDA DOURADO em 30/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 12:36

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2023, 16:10

Embargos de declaração acolhidos

05/07/2023, 08:49

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:47

Juntada de petição

28/06/2023, 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 13:31

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2023, 15:54

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 15:31

Mov. [12] - Conclusão

13/04/2021, 11:48

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00994779-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2020 17:56

07/12/2020, 18:31

Mov. [10] - Certidão emitida

15/11/2020, 09:13

Mov. [9] - Certidão emitida

04/11/2020, 17:17

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 15:46

Mov. [7] - Concluso para Despacho

03/11/2020, 09:18

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01533156-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 03/11/2020 08:35

03/11/2020, 09:07

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183302344TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Alex Holanda Dourado Diligência : 28/09/2020

28/09/2020, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/09/2020, 22:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 11:56

Mov. [2] - Conclusão

03/09/2020, 11:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2020, 11:06

—

Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198938560

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198938560

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198938560

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Juntada de decisão

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(45)