Agravo em Recurso Especial 0118352-42.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 294.368,26

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Augusto Gomes Correia

Partes do Processo

DIOGO DIDINI COELHO FERREIRA

CPF

Autor

COLMEIA DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VALE MENESCAL

OAB/CE 18779·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HARUMI HIRATA

OAB/CE 24281·CPF·Representa: Autor

SANDRA DA SILVA VIANA FILHA

OAB/CE 51685·CPF·Representa: Autor

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Réu

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO

OAB/CE 25091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.

31/03/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

31/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 17:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/02/2026, 11:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 11:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 11:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 11:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 11:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 11:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 11:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 11:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 11:12

-

•10/02/2026, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 11:11

-

•10/02/2026, 11:11

-

•10/02/2026, 11:11