Ação Penal - Procedimento Sumário 0207785-78.2023.8.06.0293 - TJCE | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Ibiapina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

Em segredo de justiça

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Autor

RAIMUNDO NONATO BORGES DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA FERNANDA FERNANDES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAILSON ALMEIDA GOMES

OAB/CE 49815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 11:31

Juntada de Petição

12/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 15:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2025, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação

17/10/2025, 01:38

Todas as movimentações(107)

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 11:31

Juntada de Petição

12/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:57

Documentos

Alegações Finais

•10/04/2026, 11:31

TipoProcessoDocumento#6

•16/12/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 15:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2025, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação

17/10/2025, 01:38

Expedição de tipo_de_documento.

16/10/2025, 14:26

Expedição de tipo_de_documento.

16/10/2025, 14:24

Expedição de tipo_de_documento.

16/10/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 14:47

de Instrução

09/07/2025, 14:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 16:00:00, Vara Única da Comarca de Ibiapina.

09/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:37

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Raimundo Nonato Borges de Carvalho - AUDIENCIA DESIGNADA: "Conforme determinado nos autos e amparado pela Portaria nº 05/2020 deste Juízo (DJE de 01.04.2020), bem como pelo Provimento nº 02/2021 da CGJCE (Código de Normas Judiciais), Intimação - ADV: Mailson Almeida Gomes (OAB 49815/CE) Processo 0207785-78.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Sumário - designo a audiência de Instrução Criminal para 30/04/2025 às 11:10h, a ser realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, com acesso pelo link: https://link.tjce.jus.br/41e317"

25/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

24/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 11:31

Expedição de tipo_de_documento.

17/02/2025, 11:51

Expedição de tipo_de_documento.

17/02/2025, 11:46

Expedição de tipo_de_documento.

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:27

de Instrução

17/02/2025, 11:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 11:10:00, Vara Única da Comarca de Ibiapina.

17/02/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:17

Juntada de Petição

18/06/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:48

Juntada de Petição

31/05/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 15:02

Expedição de tipo_de_documento.

24/05/2024, 09:58

Juntada de Ofício

21/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:26

Juntada de Petição

14/05/2024, 11:32

Juntada de Ofício

13/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:09

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:38

Juntada de Ofício

10/05/2024, 16:08

Juntada de Ofício

10/05/2024, 15:34

Recebida a denúncia

11/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:31

Juntada de Petição

08/03/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 20:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 20:17

Juntada de Ofício

06/02/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:34

Juntada de Ofício

17/01/2024, 09:08

Juntada de Petição

16/01/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:42

Juntada de Alvará de Soltura BNMP

12/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:08

Mudança de classe

12/01/2024, 11:54

Histórico de partes atualizado

12/01/2024, 08:55

Expedição de tipo_de_documento.

08/01/2024, 16:35

Recebida a denúncia

08/01/2024, 16:35

Conclusos

08/01/2024, 12:10

Juntada de Petição

08/01/2024, 10:18

Histórico de partes atualizado

08/01/2024, 08:54

Histórico de partes atualizado

08/01/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 01:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:23

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:15

Reativado processo recebido de outro Foro

11/12/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

11/12/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

11/12/2023, 11:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

10/12/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 12:48

Juntada de Mandado de Prisão BNMP

10/12/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

10/12/2023, 12:06

Juntada de Petição

10/12/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 23:29

Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público

09/12/2023, 23:29

Distribuído por

09/12/2023, 23:29

Histórico de partes atualizado

09/12/2023, 08:54

Histórico de partes atualizado

09/12/2023, 08:49

TipoProcessoDocumento#6

•19/06/2024, 16:17

TipoProcessoDocumento#6

•18/06/2024, 14:48

TipoProcessoDocumento#6

•20/05/2024, 15:07

TipoProcessoDocumento#6

•13/05/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#15

•11/03/2024, 16:14

TipoProcessoDocumento#15

•08/01/2024, 16:35

TipoProcessoDocumento#6

•11/12/2023, 11:23