Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0620631-97.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Habeas Corpus Criminal

Partes do Processo

JORGE TEIXEIRA TORRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA MACHADO

OAB/CE 24797·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DIEGO COSTA QUEIROZ

OAB/CE 40502·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ

OAB/CE 8023·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031964/2025

24/10/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1031964/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:11

Prejudicado o recurso de JORGE TEIXEIRA TORRES (PRESO)

20/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

17/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1003673/2025

17/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1003673/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 17:36

Juntada de Certidão : Certifico que em 08/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

08/09/2025, 18:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

08/09/2025, 18:16

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031964/2025

24/10/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1031964/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:50

DECISÃO LIMINAR

•03/04/2025, 18:20

23/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:11

Prejudicado o recurso de JORGE TEIXEIRA TORRES (PRESO)

20/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

17/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1003673/2025

17/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1003673/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 17:36

Juntada de Certidão : Certifico que em 08/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

08/09/2025, 18:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

08/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 349623/2025

23/04/2025, 09:51

Protocolizada Petição 349623/2025 (OF - OFÍCIO) em 23/04/2025

23/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 317710/2025

10/04/2025, 13:41

Protocolizada Petição 317710/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2025

10/04/2025, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:11

Expedição de Ofício nº 077852/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Paracuru - CE solicitando informações

03/04/2025, 19:13

Expedição de Ofício nº 077833/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto solicitando informações

03/04/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 18:20

Não concedida a medida liminar de JORGE TEIXEIRA TORRES (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

03/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 18:29

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

01/04/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/04/2025, 13:00

-

•01/04/2025, 13:00