Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0629371-49.2022.8.06.0000 - TJCE

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0629371-49.2022.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301466/2026

30/03/2026, 20:21

Protocolizada Petição 301466/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 20:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1144614/2025 - AgInt

30/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1144614 - AgInt no RMS 77286 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO DAS MENSAGEIRAS DE SANTA MARIA - IMSM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01144614/2025 - AgInt no RMS 77286/CE

25/03/2026, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte INSTITUTO DAS MENSAGEIRAS DE SANTA MARIA - IMSM. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 19/03/2026.

16/03/2026, 21:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:35

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01144614/2025 - AgInt no RMS 77286/CE

25/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/01/2026, 16:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 13:20

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301466/2026

Protocolizada Petição 301466/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1144614/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1144614 - AgInt no RMS 77286 - Publicação prevista para 30/03/2026

Conhecido o recurso de INSTITUTO DAS MENSAGEIRAS DE SANTA MARIA - IMSM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01144614/2025 - AgInt no RMS 77286/CE

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte INSTITUTO DAS MENSAGEIRAS DE SANTA MARIA - IMSM. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 19/03/2026.

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01144614/2025 - AgInt no RMS 77286/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

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