Execução Fiscal 0010413-48.2015.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0010413-48.2015.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de METALMAX - SERVICOS DE PINTURAS E INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 136476022

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: METALMAX - SERVICOS DE PINTURAS E INDUSTRIA METALURGICA LTDA DECISÃO R. H. Analisando os autos, verifico que, conforme despachos de ID n.º 66775656 e nº 79628403, foi dada à Fazenda Exequente, em duas ocasiões, a oportunidade de se manifestar acerca da transferência no valor de R$ 6.238,01 para sua conta bancária e de comprovar o recebimento dos valores, com o objetivo de esclarecer os fatos e permitir a resolução da demanda. Entretanto, apesar de devidamente intimada, a Fazenda Exequente não se manifestou no prazo estabelecido, não apresentando justificativa ou prova que evidenciasse o recebimento dos valores. No entanto, observo que há, nos autos, elementos suficientes para o deslinde da questão. O advogado da Parte Executada apresentou comprovante de pagamento, conforme ID n.º 53461132, que atesta a efetiva devolução da quantia questionada. Em razão disso, entendo que a resolução da lide deve se basear nesse documento como prova do cumprimento da obrigação. Considerando que a documentação nos autos já é suficiente para a decisão, não há mais medidas a serem adotadas neste processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0010413-48.2015.8.06.0117 Apensos: [] Classe: Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Diante do exposto, e em razão da inexistência de outros elementos que possam alterar o entendimento ora adotado, determino o arquivamento definitivo do processo, com a devida baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 19 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136476022

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136476022

02/03/2025, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:59

Juntada de Certidão

07/05/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:49

Documentos

Decisão

•02/03/2025, 12:31

Decisão

•02/03/2025, 12:31

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de METALMAX - SERVICOS DE PINTURAS E INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 31/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 136476022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136476022

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136476022

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

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