Procedimento Comum Cível 0139777-91.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELISA MORAES BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TORRES LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO JAMILE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM

OAB/CE 12800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186113496

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186113496

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186113496

14/01/2026, 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2025, 20:35

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de ELISA MORAES BEZERRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025. Documento: 158269149

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158269149

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158269149

03/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:59

Todas as movimentações(157)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186113496

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186113496

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186113496

14/01/2026, 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2025, 20:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 22:18

Despacho

•03/02/2026, 14:15

12/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de ELISA MORAES BEZERRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025. Documento: 158269149

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158269149

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158269149

03/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:59

Publicado Despacho em 27/05/2025. Documento: 155547221

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155547221

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155547221

23/05/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de certidão judicial

15/04/2025, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 12:43

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 136039622

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELISA MORAES BEZERRA Réu REU: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TORRES LTDA e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0139777-91.2019.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Usucapião Extraordinária] Autor Vistos. Este juízo não se encontra vinculado a decisões prolatadas por outros de mesmo grau de jurisdição. Verifico, ainda, que o prazo para a interposição de eventuais recursos em face do pronunciamento de p. 179 já há muito se exauriu. Por fim, não é razoável a alegação de que a identificação dos sócios da empresa requerida constitui informação confidencial, uma vez que há meios eletrônicos, inclusive em sites governamentais, para a obtenção de tal informação. Sendo a viabilização da citação uma obrigação do autor, concedo o prazo de 48 horas para o cumprimento do despacho de ID 120042571, sob pena de extinção do feito. Intime-se. FORTALEZA/CE, 14 de fevereiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

04/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025 Documento: 136039622

04/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136039622

03/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:45

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:26

Mov. [119] - Encerrar análise

06/11/2024, 14:18

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2024, 11:08

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

05/09/2024, 16:29

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294304-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2024 21:57

02/09/2024, 22:08

Mov. [115] - Conclusão

29/08/2024, 16:48

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285483-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/08/2024 18:37

28/08/2024, 18:39

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 19:38

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 01:46

Mov. [111] - Documento Analisado

01/08/2024, 16:37

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 15:00

Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

01/04/2024, 13:21

Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)

01/04/2024, 13:21

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

11/03/2024, 17:35

Mov. [106] - Encerrar análise

11/03/2024, 10:57

Mov. [105] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

11/03/2024, 10:54

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194

09/11/2023, 19:17

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 01:43

Mov. [102] - Documento Analisado

07/11/2023, 12:57

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2023, 17:15

Mov. [100] - Concluso para Despacho

27/10/2023, 09:37

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02413922-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 18:05

26/10/2023, 18:24

Mov. [98] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/10/2023, 02:51

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173

05/10/2023, 20:22

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 01:44

Mov. [95] - Documento Analisado

03/10/2023, 19:25

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2023, 12:27

Mov. [93] - Documento

29/09/2023, 12:26

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/09/2023, 10:52

Mov. [91] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Proceda-se com a pesquisa de endereco da promovida CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TORRES LTDA, CNPJ 07.029.390/0001-71, pelo Infojud. Caso seja localizado endereco divergente do que consta nos autos, proceda-se com a citacao cabivel. Exp. Nec.

31/08/2023, 16:08

Mov. [90] - Conclusão

13/07/2023, 15:54

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/07/2023, 14:03

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02056051-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2023 14:14

16/05/2023, 14:29

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073

11/05/2023, 20:40

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 01:45

Mov. [85] - Documento Analisado

09/05/2023, 15:51

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 08:18

Mov. [83] - Concluso para Despacho

06/12/2022, 16:18

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/08/2022, 14:19

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02273688-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2022 14:35

04/08/2022, 14:46

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0629/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897

01/08/2022, 20:28

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 01:41

Mov. [78] - Documento Analisado

28/07/2022, 11:55

Mov. [77] - Mero expediente | Intimem-se a parte autora para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento (AR) de pags. 124, no prazo de 15 (quinze), indicando endereco atualizado do representante legal da construtora, sob pena de extincao.

28/07/2022, 11:51

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

05/05/2022, 13:46

Mov. [75] - Concluso para Despacho

19/04/2022, 12:36

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

21/02/2022, 13:11

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01806681-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2022 11:08

10/01/2022, 11:17

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02494381-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2021 13:52

10/12/2021, 17:12

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0587/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739

22/11/2021, 20:19

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 11:31

Mov. [69] - Documento Analisado

19/11/2021, 10:40

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2021, 10:04

Mov. [67] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 13:29

Mov. [66] - Certidão emitida

05/08/2021, 23:39

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

05/08/2021, 23:39

Mov. [64] - Certidão emitida

08/07/2021, 12:12

Mov. [63] - Expedição de Carta

07/07/2021, 16:18

Mov. [62] - Documento Analisado

07/07/2021, 16:09

Mov. [61] - Mero expediente

06/07/2021, 13:58

Mov. [60] - Concluso para Despacho

05/07/2021, 17:09

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01962035-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 15:53

29/03/2021, 16:23

Mov. [58] - Certidão emitida

10/03/2021, 16:17

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

10/03/2021, 16:17

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 19:58

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 01:39

Mov. [54] - Certidão emitida

09/02/2021, 11:34

Mov. [53] - Expedição de Carta

09/02/2021, 10:08

Mov. [52] - Documento Analisado

09/02/2021, 09:51

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 09:11

Mov. [50] - Concluso para Despacho

02/02/2021, 17:47

Mov. [49] - Certidão emitida

11/09/2020, 07:25

Mov. [48] - Certidão emitida

30/07/2020, 18:42

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

30/07/2020, 18:42

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01323450-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2020 09:56

13/07/2020, 10:15

Mov. [45] - Certidão emitida

06/07/2020, 11:54

Mov. [44] - Expedição de Carta

17/06/2020, 21:08

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0402/2020 Data da Publicacao: 15/06/2020 Numero do Diario: 2393

12/06/2020, 20:38

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0402/2020 Data da Publicacao: 15/06/2020 Numero do Diario: 2393

12/06/2020, 20:38

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 12:02

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2020, 15:34

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/05/2020, 21:49

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00913779-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/05/2020 13:53

22/05/2020, 14:22

Mov. [37] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

22/05/2020, 13:52

Mov. [36] - Certidão emitida

21/05/2020, 14:50

Mov. [35] - Mero expediente | De-se vistas dos autos ao representante do Ministerio Publico para sua intervencao de estilo, por 15 (quinze) dias. Apos, voltem-me conclusos. Expedientes necessarios.

10/05/2020, 13:16

Mov. [34] - Encerrar análise

04/04/2020, 20:42

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

04/04/2020, 20:42

Mov. [32] - Decurso de Prazo

24/01/2020, 14:35

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01750696-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2019 10:34

20/12/2019, 10:50

Mov. [30] - Concluso para Despacho

18/12/2019, 10:23

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00754927-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/12/2019 16:18

16/12/2019, 16:52

Mov. [28] - Certidão emitida

13/12/2019, 07:29

Mov. [27] - Certidão emitida

03/12/2019, 12:23

Mov. [26] - Decurso de Prazo

03/12/2019, 12:22

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 11:27

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01653970-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2019 13:49

05/11/2019, 04:03

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00687102-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2019 16:19

12/08/2019, 20:36

Mov. [22] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00815893-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/08/2019 15:24

12/08/2019, 12:37

Mov. [21] - Certidão emitida

30/07/2019, 14:03

Mov. [20] - Expedição de Edital

22/07/2019, 13:11

Mov. [19] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768715849BI Situacao : Cumprido Modelo : TODOS - Oficio Generico - Diretor (Correios) Destinatario : Procuradoria Geral do Estado do Ceara

17/07/2019, 12:05

Mov. [18] - Certidão emitida

17/07/2019, 11:03

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

17/07/2019, 11:03

Mov. [16] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768715866BI Situacao : Cumprido Modelo : TODOS - Oficio Generico - Diretor (Correios) Destinatario : Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza

11/07/2019, 11:44

Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768715852BI Situacao : Cumprido Modelo : TODOS - Oficio Generico - Diretor (Correios) Destinatario : Procuradoria da Uniao no Estado do Ceara

11/07/2019, 11:44

Mov. [14] - Certidão emitida

11/07/2019, 11:04

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

11/07/2019, 11:04

Mov. [12] - Certidão emitida

11/07/2019, 10:32

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

11/07/2019, 10:32

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01386351-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2019 09:25

05/07/2019, 09:59

Mov. [9] - Expedição de Ofício

25/06/2019, 16:49

Mov. [8] - Expedição de Ofício

25/06/2019, 16:49

Mov. [7] - Expedição de Ofício

25/06/2019, 16:49

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0275/2019 Data da Disponibilizacao: 19/06/2019 Data da Publicacao: 21/06/2019 Numero do Diario: 2164 Pagina: 245

25/06/2019, 14:57

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2019, 11:46

Mov. [4] - Mero expediente | Citem-se os confinantes (e conjuges, se houver) e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os reus em lugar incerto e os eventuais interessados. Empos, vista dos autos ao representante do Ministerio Publico.

13/06/2019, 13:18

Mov. [3] - Conclusão

11/06/2019, 17:01

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

11/06/2019, 17:01

Mov. [1] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 14:46

Decisão

•09/12/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:08

Despacho

•03/06/2025, 09:53

Despacho

•23/05/2025, 17:31

Despacho

•23/05/2025, 17:31

Despacho

•25/03/2025, 14:26

Decisão

•03/03/2025, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2023, 08:18

Todos os documentos(24)

Despacho

•20/05/2026, 22:18

Despacho

•03/02/2026, 14:15

Decisão

•09/12/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:08

Despacho

•03/06/2025, 09:53

Despacho

•23/05/2025, 17:31

Despacho

•23/05/2025, 17:31

Despacho

•25/03/2025, 14:26

Decisão

•03/03/2025, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2023, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2021, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2021, 09:11

Interlocutória

•28/05/2020, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2019, 13:18

Anexo de movimentação

•11/06/2019, 14:46