Execução Fiscal 0000046-83.2014.8.06.0186 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 3.289,62

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pentecoste

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA

Autor

COREN

Terceiro

CARLOS JAIME PINTO

Reu

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM

OAB/CE 23832·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SA COELHO NETO

OAB/CE 20073·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA

OAB/CE 17658·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MEDINA

OAB/CE 19550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191699128

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191699128

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191699128

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191699128

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191699128

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191699128

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191699128

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191699128

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191699128

27/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191699128

27/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191699128

27/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191699128

27/02/2026, 14:30

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:06

Publicado Sentença em 24/02/2026. Documento: 191699128

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 191699128

23/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191699128

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191699128

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191699128

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191699128

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191699128

Documentos

Sentença

•21/02/2026, 09:30

Sentença

•21/02/2026, 09:30

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191699128

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191699128

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191699128

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191699128

27/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191699128

27/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191699128

27/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191699128

27/02/2026, 14:30

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:06

Publicado Sentença em 24/02/2026. Documento: 191699128

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 191699128

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191699128

21/02/2026, 09:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2026, 09:30

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:53

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

26/06/2025, 12:17

Mov. [114] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/04/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/04/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

31/03/2025, 22:47

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2025 Data da Publicacao: 10/03/2025 Numero do Diario: 3499

07/03/2025, 19:20

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2025 Data da Publicacao: 07/03/2025 Numero do Diario: 3498

06/03/2025, 18:58

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Conselho Regional de Farmácia do Ceará - Executado: Carlos Jaime Pinto - Intimação - ADV: Francisco das Chagas Sampaio Medina (OAB 19550/CE), Francisco Fernando Antonio Albuquerque Lima (OAB 17658/CE), Leandro de Sá Coelho Neto (OAB 20073/CE), Camila Furtado E Costa Rolim (OAB 23832/CE), Carlos Jaime Pinto (OAB ) Processo 0000046-83.2014.8.06.0186 - Execução Fiscal - Ante o exposto, DETERMINO a MIGRAÇÃO do presente processo para o SISTEMA PJE. Expedientes necessários com a URGÊNCIA que o caso requer. Intime(m)-se.

06/03/2025, 00:00

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2025, 02:05

Mov. [109] - Decisão de Saneamento e Organização | Ante o exposto, DETERMINO a MIGRACAO do presente processo para o SISTEMA PJE. Expedientes necessarios com a URGENCIA que o caso requer. Intime(m)-se.

28/02/2025, 16:39

Mov. [108] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2025, 16:32

Mov. [107] - Concluso para Despacho

13/11/2024, 14:33

Mov. [106] - Decurso de Prazo

13/11/2024, 14:32

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

06/09/2024, 11:15

Mov. [104] - Certidão emitida

05/09/2024, 18:58

Mov. [103] - Carta Precatória/Rogatória

05/09/2024, 18:57

Mov. [102] - Documento

02/04/2024, 15:53

Mov. [101] - Documento

02/04/2024, 13:53

Mov. [100] - Expedição de Carta Precatória

18/03/2024, 15:50

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2023, 11:51

Mov. [98] - Mero expediente

10/01/2023, 15:39

Mov. [97] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 17:16

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)

06/06/2022, 10:19

Mov. [95] - Expedição de Carta

05/05/2022, 15:30

Mov. [94] - Mero expediente

15/03/2022, 20:40

Mov. [93] - Concluso para Despacho

04/03/2022, 11:37

Mov. [92] - Decurso de Prazo

04/03/2022, 11:36

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0281/2021 Data da Publicacao: 02/09/2021 Numero do Diario: 2687

02/09/2021, 04:44

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 02:14

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 15:10

Mov. [88] - Decurso de Prazo

30/08/2021, 15:07

Mov. [87] - Certidão emitida

03/05/2021, 09:38

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

28/04/2021, 20:44

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00165923-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2021 13:07

28/04/2021, 13:11

Mov. [84] - Certidão emitida

20/04/2021, 19:28

Mov. [83] - Mero expediente

05/03/2021, 16:20

Mov. [82] - Outras Decisões | Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar a citacao do espolio ou dos herdeiros do requerido, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Suspendo o processo pelo mesmo prazo.

19/10/2020, 08:55

Mov. [81] - Conclusão

15/10/2020, 17:36

Mov. [80] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [78] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [79] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [76] - Petição

15/10/2020, 17:36

Mov. [77] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [75] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [73] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [74] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [71] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [72] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [69] - Mandado

15/10/2020, 17:36

Mov. [70] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [67] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [68] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [65] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [66] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [63] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [64] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [61] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [62] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [59] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [60] - Petição

15/10/2020, 17:36

Mov. [57] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [58] - Ofício

15/10/2020, 17:36

Mov. [55] - Mandado

15/10/2020, 17:36

Mov. [56] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [53] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [54] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [51] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [52] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [49] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [50] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [47] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [48] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [45] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [46] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [43] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [44] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [42] - Documento

15/10/2020, 17:36

Mov. [41] - Recebimento

26/06/2020, 12:03

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 10/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 02:07

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 02/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

13/01/2020, 22:41

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 21/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/12/2019, 01:04

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 07:10

Mov. [36] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Caio Lima Barroso

03/12/2019, 11:48

Mov. [35] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80001 - Protocolo: PPTC19000175098

03/12/2019, 10:02

Mov. [34] - Expedição de Ofício

08/07/2019, 15:55

Mov. [33] - Recebimento

19/06/2019, 12:08

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao de fl. 34 e requerer o que entender pertinente

18/06/2019, 19:13

Mov. [31] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Jose Valdecy Braga de Sousa

10/06/2019, 11:53

Mov. [30] - Certidão emitida

07/06/2019, 10:26

Mov. [29] - Certidão emitida

12/04/2019, 09:45

Mov. [28] - Recebimento

14/03/2019, 12:50

Mov. [27] - Mero expediente | Renove-se o expediente de fl. 27, eis que lavrado com equivoco, uma vez que a citacao deve ser dirigida ao espolio do executado, o qual deve ser representado pelo inventariante, caso haja acao de inventario, ou por qualquer herdeiro na condicao de administrador provisorio.

13/03/2019, 18:24

Mov. [26] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Caio Lima Barroso

08/03/2019, 12:21

Mov. [25] - Certidão emitida

23/11/2018, 12:16

Mov. [24] - Certidão emitida

16/11/2018, 10:04

Mov. [23] - Expedição de Mandado

14/11/2018, 11:06

Mov. [22] - Citação/notificação

24/10/2018, 15:21

Mov. [21] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Caio Lima Barroso

10/10/2018, 12:21

Mov. [20] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Protocolo: PPTC18000038199

27/09/2018, 16:05

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO REMESSA DOS AUTOS AO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA - - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

13/08/2018, 10:06

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDICAO DE OFICIO. MESA DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

08/08/2018, 13:02

Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE DE SECRETARIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

04/07/2018, 14:04

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

26/06/2018, 14:18

Mov. [15] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PENTECOSTE

29/05/2018, 16:59

Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PENTECOSTE

29/05/2018, 16:58

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE APUIARES

09/02/2017, 12:00

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA DO MANDADO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE APUIARES

09/02/2017, 11:59

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE APUIARES

20/10/2014, 10:50

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTOS EM CORREICAO INTERNA - PORTARIA 03/2014 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE APUIARES

20/10/2014, 10:39

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LUIS LOURIVAL AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE APUIARES

24/04/2014, 08:21

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO OFICIAL DE JUSTICA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE APUIARES

23/04/2014, 10:36

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE DA SECRETARIA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE APUIARES

22/04/2014, 08:29

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE APUIARES

03/04/2014, 11:22

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE APUIARES

03/04/2014, 11:22

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE APUIARES

03/04/2014, 11:21

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE APUIARES

03/04/2014, 11:21

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE APUIARES

03/04/2014, 11:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE APUIARES

03/04/2014, 10:29

Interlocutória

•28/02/2025, 16:39

Interlocutória

•28/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 20:40

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2021, 16:20

Interlocutória

•19/10/2020, 08:55

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 17:36

Todos os documentos(27)

Sentença

•21/02/2026, 09:30

Sentença

•21/02/2026, 09:30

Interlocutória

•28/02/2025, 16:39

Interlocutória

•28/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 20:40

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2021, 16:20

Interlocutória

•19/10/2020, 08:55

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 17:36

Interlocutória

•15/10/2020, 17:36

Interlocutória

•15/10/2020, 17:36

Interlocutória

•15/10/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 17:36