Agravo em Recurso Especial 0000328-29.2009.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALDENIR PAULINO XAVIER JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO TONY HOLANDA RUIVO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO TONY HOLANDA PAIVA

TERCEIRO

ISMAEL HOLANDA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/CE 10657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437502/2025

16/05/2025, 20:26

Protocolizada Petição 437502/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de VALDENIR PAULINO XAVIER JUNIOR

13/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 13:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/04/2025, 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/04/2025, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 22:40

-

•28/04/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 22:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 22:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 22:29

-

•28/04/2025, 22:29