Apelação Cível 0050087-47.2021.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Maria do Livramento Alves Magalhaes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

JANAINA ALENCAR PEREIRA

CPF

Autor

ENEL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDIMAR DO NASCIMENTO

OAB/CE 35615·CPF·Representa: Autor

LUCILDO DO NASCIMENTO

OAB/CE 43587·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 9864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

20/12/2022, 15:10

Baixa Definitiva

20/12/2022, 15:10

Transitado em Julgado

20/12/2022, 15:09

Certidão de Trânsito em Julgado

20/12/2022, 15:09

Decorrido prazo

20/12/2022, 15:05

Expedição de Documento

20/12/2022, 15:05

Decorrido prazo

20/12/2022, 14:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

18/11/2022, 11:40

Expedição de Documento

12/11/2022, 01:12

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 00:00

Expedição de Documento

01/11/2022, 18:27

Expedição de Documento

01/11/2022, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

01/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:53

Processo Encaminhado

04/10/2022, 17:07

Todas as movimentações(48)

Remessa

20/12/2022, 15:10

Baixa Definitiva

20/12/2022, 15:10

Transitado em Julgado

20/12/2022, 15:09

Certidão de Trânsito em Julgado

20/12/2022, 15:09

Decorrido prazo

20/12/2022, 15:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•04/08/2022, 06:48

TipoProcessoDocumento#573

•29/06/2022, 16:32

Expedição de Documento

20/12/2022, 15:05

Decorrido prazo

20/12/2022, 14:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

18/11/2022, 11:40

Expedição de Documento

12/11/2022, 01:12

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 00:00

Expedição de Documento

01/11/2022, 18:27

Expedição de Documento

01/11/2022, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

01/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:53

Processo Encaminhado

04/10/2022, 17:07

Expedição de Documento

04/10/2022, 15:14

Disponibilização Base de Julgados

04/10/2022, 11:32

Juntada de Documento

04/10/2022, 10:17

Julgado

04/10/2022, 08:30

Conhecido o recurso e não-provido

04/10/2022, 08:30

Conclusos

22/09/2022, 11:42

Expedição de Documento

22/09/2022, 11:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

20/09/2022, 11:04

Para Julgamento

20/09/2022, 11:03

Expedição de Documento

20/09/2022, 11:03

Processo Encaminhado

19/09/2022, 20:45

Juntada de Documento

19/09/2022, 20:42

Conclusos

12/09/2022, 16:10

Juntada de Petição

12/09/2022, 16:10

Juntada de Petição

12/09/2022, 08:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Expedição de Documento

04/08/2022, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

04/08/2022, 15:22

Processo Encaminhado

04/08/2022, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 06:48

Conclusos

02/08/2022, 16:52

Expedição de Documento

02/08/2022, 16:51

Redistribuído

02/08/2022, 15:54

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:04

Remetidos os Autos

04/07/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:32

Expedição de Documento

10/06/2022, 16:21

Distribuído

10/06/2022, 15:25

Expedição de Documento

10/06/2022, 10:47

Registro Processual

10/06/2022, 10:46

Recebidos os autos com Recurso

08/06/2022, 16:36