Cumprimento de sentença 0210104-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BORBOREMA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO

OAB/SP 304536·CPF·Representa: Autor

MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 210969·CPF·Representa: Autor

CAIO FIGUEIREDO CAVALCANTE

OAB/SP 174270·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

06/05/2026, 15:58

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 15:46

Processo Reativado

06/05/2026, 15:45

Conclusos

23/04/2026, 07:56

Juntada de Petição

22/04/2026, 20:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

13/04/2026, 00:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

10/04/2026, 01:31

Documento Analisado

09/04/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:34

Transitado em Julgado

06/04/2026, 16:33

Certificação de Processo Julgado

03/03/2026, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico

03/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

05/07/2024, 19:47

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

06/05/2026, 15:58

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 15:46

Processo Reativado

06/05/2026, 15:45

Conclusos

23/04/2026, 07:56

Juntada de Petição

22/04/2026, 20:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•06/04/2026, 18:01

TipoProcessoDocumento#15

•11/06/2024, 13:44

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

13/04/2026, 00:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

10/04/2026, 01:31

Documento Analisado

09/04/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:34

Transitado em Julgado

06/04/2026, 16:33

Certificação de Processo Julgado

03/03/2026, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico

03/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

05/07/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:07

Juntada de Petição

03/07/2024, 12:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2024, 19:35

Encaminhado edital/relação para publicação

12/06/2024, 01:38

Documento Analisado

11/06/2024, 13:45

Decisão de Saneamento e Organização

11/06/2024, 13:44

Conclusos

11/06/2024, 08:25

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2024, 20:14

Encaminhado edital/relação para publicação

15/05/2024, 11:41

Documento Analisado

15/05/2024, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 17:05

Conclusos

18/04/2024, 16:27

Juntada de Petição

18/04/2024, 15:54

Processo entranhado

18/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/04/2024, 19:44

Encaminhado edital/relação para publicação

09/04/2024, 01:40

Documento Analisado

08/04/2024, 15:50

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:33

Decorrido prazo

26/03/2024, 14:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2024, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação

26/02/2024, 01:40

Documento Analisado

23/02/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:55

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:03

Juntada de Petição

20/11/2023, 16:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

14/11/2023, 00:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2023, 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação

27/10/2023, 11:37

Documento Analisado

27/10/2023, 11:11

Decisão de Saneamento e Organização

24/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:02

Juntada de Petição

18/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:48

Juntada de Petição

19/09/2023, 17:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

18/09/2023, 23:13

Juntada de Petição

18/09/2023, 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2023, 21:04

Encaminhado edital/relação para publicação

24/08/2023, 01:42

Documento Analisado

23/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:27

Juntada de Petição

07/08/2023, 12:43

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:00

Juntada de Petição

04/07/2023, 11:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

21/06/2023, 03:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:10

Juntada de Petição

13/06/2023, 07:34

Juntada de Petição

12/06/2023, 17:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 20:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 20:40

Encaminhado edital/relação para publicação

30/05/2023, 01:42

Documento Analisado

29/05/2023, 12:11

Decisão de Saneamento e Organização

25/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:01

Juntada de Ofício

25/05/2023, 15:58

Juntada de Ofício

25/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:36

Expedição de Carta.

02/05/2023, 08:35

Expedição de Carta.

02/05/2023, 08:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2023, 20:25

Encaminhado edital/relação para publicação

04/04/2023, 01:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:03

Expedição de .

24/03/2023, 19:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2023 08:20:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Vara.

24/03/2023, 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação

23/03/2023, 01:39

Documento Analisado

22/03/2023, 16:18

Encerrar documento - restrição

22/03/2023, 13:57

Decisão de Saneamento e Organização

21/03/2023, 17:18

Conclusos

21/03/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 14:57

Juntada de Petição

15/03/2023, 16:38

Processo entranhado

15/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2023, 08:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2023, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:54

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:08

Custas Processuais Emitidas

08/03/2023, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação

08/03/2023, 11:31

Expedição de tipo_de_documento.

08/03/2023, 08:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2023, 17:00

Outras Decisões

06/03/2023, 17:00

Conclusos

03/03/2023, 09:55

Juntada de Petição

02/03/2023, 15:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2023, 20:18

Encaminhado edital/relação para publicação

24/02/2023, 01:37

Documento Analisado

23/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 08:28

Conclusos

16/02/2023, 16:36

Distribuído por

16/02/2023, 16:36

Alegações Finais

•13/05/2024, 17:05

Alegações Finais

•02/04/2024, 15:03

TipoProcessoDocumento#15

•15/02/2024, 14:27

TipoProcessoDocumento#15

•24/10/2023, 16:06

TipoProcessoDocumento#6

•23/08/2023, 13:55

TipoProcessoDocumento#15

•25/05/2023, 17:07

TipoProcessoDocumento#15

•21/03/2023, 17:18

TipoProcessoDocumento#15

•06/03/2023, 17:00

TipoProcessoDocumento#6

•23/02/2023, 08:28