Cumprimento de sentença 0507573-07.2011.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0507573-07.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 02/04/2025

25/04/2025, 11:30

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:12

Decorrido prazo de RAMIRO SOUZA DE NOROES MILFONT em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:12

Decorrido prazo de RAMIRO SOUZA DE NOROES MILFONT em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:49

Decorrido prazo de MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:49

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de EDSON MENEZES DA NOBREGA FILHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:47

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137226030

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0507573-07.2011.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE FONTENELLE BARREIRA ARAUJO Polo Passivo: REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS, LAN AIRLINES S/A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, figurando como demandante, MARIA JOSÉ FONTENELE BARREIRA ARAÚJO e demandadas, TAM LINHAS AÉREAS S.A. e LAN AIRLINES S.A. Ao final do processo de conhecimento, restou determinado que a demandada pagaria à parte adversa o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e ao causídico da mesma o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo pagamento seria feito em determinado dia sob pena de multa. Em sede de cumprimento de sentença, prontamente o requerido acostou comprovante de depósito ID (137007548) de quantia relativa a uma multa, em razão de não ter feito o pagamento devido no dia estabelecido. Logo após, trouxe aos autos documentos probantes do pagamento do valor devido (IDs 137007547 e 137007549), realizado através de transferência direta à exequente e ao seu advogado, nos exatos valores supramencionados, requerendo ainda a extinção do feito pela satisfação do débito. Em manifestação nos autos (ID 137007551), a parte credora anuiu com os pagamentos e solicitou o levantamento do valor depositado. Por fim, fora expedido alvará em nome do requerente, para transferência da quantia constante em depósito. É o que basta relatar. Decido. Como facilmente se depreendo do acima narrado, a obrigação restou por cumprida, tendo em vista que diante da prova documental acostada, a qual atesta o pagamento do montante devido exatamente como estabelecido na sentença que pôs fim ao processo de conhecimento, além do levantamento por parte do credor sem qualquer objeção da parte. Restando somente o decreto extintivo declarando a satisfação da dívida e a extinção da execução. Ou seja, pela satisfação da obrigação de pagar é a medida que se impõe. Portanto, ante o exposto, e tudo mais que dos autos conta, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença; o que faço com esteio no art. 924, II do CPC, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, ficando assim resolvido o mérito da obrigação de pagar. Valores já recebidos pelo credor. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, realizando ainda as devidas baixas. P. R. I. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137226030

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137226030

05/03/2025, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 17:39

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0507573-07.2011.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE FONTENELLE BARREIRA ARAUJO Polo Passivo: REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS, LAN AIRLINES S/A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, figurando como demandante, MARIA JOSÉ FONTENELE BARREIRA ARAÚJO e demandadas, TAM LINHAS AÉREAS S.A. e LAN AIRLINES S.A. Ao final do processo de conhecimento, restou determinado que a demandada pagaria à parte adversa o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e ao causídico da mesma o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo pagamento seria feito em determinado dia sob pena de multa. Em sede de cumprimento de sentença, prontamente o requerido acostou comprovante de depósito ID (137007548) de quantia relativa a uma multa, em razão de não ter feito o pagamento devido no dia estabelecido. Logo após, trouxe aos autos documentos probantes do pagamento do valor devido (IDs 137007547 e 137007549), realizado através de transferência direta à exequente e ao seu advogado, nos exatos valores supramencionados, requerendo ainda a extinção do feito pela satisfação do débito. Em manifestação nos autos (ID 137007551), a parte credora anuiu com os pagamentos e solicitou o levantamento do valor depositado. Por fim, fora expedido alvará em nome do requerente, para transferência da quantia constante em depósito. É o que basta relatar. Decido. Como facilmente se depreendo do acima narrado, a obrigação restou por cumprida, tendo em vista que diante da prova documental acostada, a qual atesta o pagamento do montante devido exatamente como estabelecido na sentença que pôs fim ao processo de conhecimento, além do levantamento por parte do credor sem qualquer objeção da parte. Restando somente o decreto extintivo declarando a satisfação da dívida e a extinção da execução. Ou seja, pela satisfação da obrigação de pagar é a medida que se impõe. Portanto, ante o exposto, e tudo mais que dos autos conta, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença; o que faço com esteio no art. 924, II do CPC, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, ficando assim resolvido o mérito da obrigação de pagar. Valores já recebidos pelo credor. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, realizando ainda as devidas baixas. P. R. I. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

06/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMIRO SOUZA DE NOROES MILFONT em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMIRO SOUZA DE NOROES MILFONT em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON MENEZES DA NOBREGA FILHO em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137226030

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137226030

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137226030

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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