Agravo em Recurso Especial 0008460-31.2016.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PEDRO CARLITO CAVALCANTE JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744565/2024

29/08/2024, 13:11

Protocolizada Petição 744565/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024

29/08/2024, 12:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:08

Não conhecido o recurso de PEDRO CARLITO CAVALCANTE JUNIOR

20/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 15:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/08/2024, 11:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 21:20