Execução Fiscal 0018423-57.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.049,96

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Durval Aires Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS BELEM MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:58

Transitado em Julgado

09/09/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 22:28

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:02

Recebido Recurso Eletrônico

30/04/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Beberibe - Apelado: Maria das Graças Belem Matos - Custos legis: Ministério Público Estadual - À vista do exposto, conheço do recurso interposto para, com fundamento no art. 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil c/c a jurisprudência consolidada do STJ (súmula 568, TEMA 1184), para no mérito, NEGAR - LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Procuradoria Geral do Município de Beberibe Nº 0018423-57.2016.8.06.0049 - Apelação Cível - Beberibe -

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

17/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2025, 14:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

26/12/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:32

Juntada de Petição

13/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:17

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:58

Transitado em Julgado

09/09/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 22:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•30/05/2025, 22:28

Alegações Finais

•21/11/2024, 22:47

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:02

Recebido Recurso Eletrônico

30/04/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Beberibe - Apelado: Maria das Graças Belem Matos - Custos legis: Ministério Público Estadual - À vista do exposto, conheço do recurso interposto para, com fundamento no art. 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil c/c a jurisprudência consolidada do STJ (súmula 568, TEMA 1184), para no mérito, NEGAR - LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Procuradoria Geral do Município de Beberibe Nº 0018423-57.2016.8.06.0049 - Apelação Cível - Beberibe -

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

17/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2025, 14:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

26/12/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:32

Juntada de Petição

13/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:18

Juntada de Informações

22/11/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2024, 22:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

18/07/2024, 01:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

03/04/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:09

Execução frustrada

25/08/2023, 13:40

Conclusos para decisão

23/05/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 18:21

Expedição de .

14/11/2022, 16:15

Decorrido prazo

14/11/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 20:18

deferimento

22/06/2022, 19:09

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:50

Juntada de Petição

14/06/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:00

Expedição de .

20/05/2022, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 08:38

Expedição de Carta.

03/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:35

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:00

Juntada de Petição

12/01/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:41

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:48

Recebido Recurso Eletrônico

09/11/2021, 23:54

Recebido Recurso Eletrônico

09/11/2021, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

04/08/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:51

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:10

Decorrido prazo

29/07/2021, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:24

Expedição de Carta.

29/04/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 12:02

Conclusos para despacho

01/02/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 08:37

Juntada de Petição

29/01/2021, 13:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/01/2021, 19:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/01/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

10/01/2021, 18:46

Processo Encaminhado a

08/01/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 10:49

Expedição de .

05/11/2020, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 16:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

14/09/2020, 23:49

Expedição de Carta.

01/09/2020, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 14:14

Juntada de Petição

28/05/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 02:29

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 14:29

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 12:51

Conclusos

22/08/2019, 19:54

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 09:16

Outras Decisões

28/06/2019, 15:26

Remetidos os Autos

28/06/2019, 15:22

Recebidos os autos

28/06/2019, 15:22

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:08

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 13:00

Autos entregues em carga

28/05/2019, 14:27

Recebidos os autos

28/05/2019, 14:27

Recebidos os autos

28/05/2019, 14:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2019, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação

31/01/2019, 10:21

Juntada de Informações

31/01/2019, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2019, 10:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/12/2018, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/12/2018, 09:45

Recebidos os autos

05/12/2018, 12:50

Juntada de Informações

13/11/2018, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 11:41

Conclusos para despacho

06/02/2018, 10:43

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 08:38

Em classificação

21/11/2016, 11:44

Processo apto a ser distribuído

21/11/2016, 11:44

Distribuído por sorteio manual

21/11/2016, 11:44

Registrado para

21/11/2016, 11:44

Conclusos para despacho

21/11/2016, 11:44

Protocolizada Petição

21/11/2016, 09:37

TipoProcessoDocumento#15

•25/08/2023, 13:40

TipoProcessoDocumento#15

•22/06/2022, 19:09

TipoProcessoDocumento#6

•02/05/2022, 14:35

TipoProcessoDocumento#6

•26/11/2021, 12:41

TipoProcessoDocumento#6

•10/04/2021, 12:02

TipoProcessoDocumento#6

•24/04/2020, 14:29