Apelação / Remessa Necessária 0004292-11.2015.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ

Autor

ROSA HELENA ANDRADE

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MORAIS

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ

Autor

ROSA HELENA ANDRADE

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MORAIS

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO PIRES

CPF

Reu

AURICELIA BRANDAO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

MARIA CLEIDE FERREIRA

CPF

Reu

AGUINA SOLANGE SILVEIRA MENEZES

CPF

Reu

ANA KELLY FREITAS ARAUJO

CPF

Reu

RAIMUNDA NOEME DE ANDRADE

CPF

Reu

MARIA CLAUDIA ROCHA ARAUJO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

INCONSISTENTE

23/02/2021, 14:23

Baixa Definitiva

23/02/2021, 14:23

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2021, 14:23

INCONSISTENTE

23/02/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 14:12

INCONSISTENTE

17/12/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:11

Juntada de Carta de ordem

17/12/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 13:22

INCONSISTENTE

13/11/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:36

Todas as movimentações(69)

INCONSISTENTE

23/02/2021, 14:23

Baixa Definitiva

23/02/2021, 14:23

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2021, 14:23

INCONSISTENTE

23/02/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•05/02/2020, 14:34

TipoProcessoDocumento#573

•23/10/2019, 18:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 14:12

INCONSISTENTE

17/12/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:11

Juntada de Carta de ordem

17/12/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 13:22

INCONSISTENTE

13/11/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/08/2020, 15:30

INCONSISTENTE

26/06/2020, 16:21

Expedição de Carta de ordem.

25/05/2020, 15:39

Expedição de Carta de ordem.

25/05/2020, 10:52

INCONSISTENTE

04/05/2020, 13:50

INCONSISTENTE

04/05/2020, 00:00

INCONSISTENTE

04/05/2020, 00:00

INCONSISTENTE

04/05/2020, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/04/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 17:27

INCONSISTENTE

21/04/2020, 07:30

Juntada de Acórdão

20/04/2020, 16:12

INCONSISTENTE

20/04/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

20/04/2020, 13:30

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 14:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/04/2020, 12:14

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/04/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 11:16

Conclusos para despacho

02/04/2020, 08:14

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/03/2020, 19:18

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 19:18

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/03/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:18

INCONSISTENTE

14/02/2020, 12:47

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/02/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:34

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/02/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 14:17

INCONSISTENTE

13/12/2019, 15:15

INCONSISTENTE

13/12/2019, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/12/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 10:10

INCONSISTENTE

11/12/2019, 10:10

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/11/2019, 12:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:17

INCONSISTENTE

29/10/2019, 14:30

INCONSISTENTE

29/10/2019, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/10/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:27

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 15:11

Registrado para Retificada a autuação

21/10/2019, 16:09

INCONSISTENTE

18/10/2019, 11:10