Procedimento Comum Cível 0209471-89.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0209471-89.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/06/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jozef Anavian - Apelado: Goldoz Produção e Comercialização de Camarões Ltda. - EPP - Apelado: Buenaventura Durall Rafols - Apelado: Piero Brigneti Dutrem - Desta feita, diante do descumprimento da ordem e da ausência de comprovação do direito alegado, Nº 0209471-89.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento do preparo recursal, sob pena de inadmissibilidade do recurso. Publique-se. Fortaleza, 3 de abril de 2025 Exmo. Sr. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator - Advs: Edcassio dos Santos Pereira (OAB: 232073/SP) - Luiz Felipe de Barros Joia (OAB: 102266/PR) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Adriano Silva Huland (OAB: 17038/CE) - Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE) - Dráuzio Barros Leal Neto (OAB: 18138/CE) - Ted Luiz Rocha Pontes (OAB: 26581/CE) - Ilo Igo de Lima Marques (OAB: 26752/CE) - Gustavo Beviláqua Vasconcelos (OAB: 22128/CE) - Silvio Garcia Fernandes de Almeida (OAB: 22136/CE) - Raphael Araujo Rocha Lima (OAB: 24040/CE) - Francisco Alexandre dos Santos Linhares (OAB: 15361/CE)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jozef Anavian - Apelado: Goldoz Produção e Comercialização de Camarões Ltda. - EPP - Apelado: Buenaventura Durall Rafols - Apelado: Piero Brigneti Dutrem - DESPACHO Nº 0209471-89.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Cuida-se de Recurso de Apelação, manejado por JOZEF ANAVIAN, visando reforma da sentença proferida pelo douto Juízo da 31.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos da presente Ação Anulatória de Atas de Reunião de Sócios c/c Pedidos de Tutela Antecipada ajuizada em desfavor de Goldoz Produção e Comercialização de Camarões Ltda, Piero Brigneti Dutrem e Buenaventura Burall Rafols. Pleiteia, o recorrente a gratuidade da justiça. Assim, nos termos do art. 99, §2º, determino a intimação do apelante para que comprove no prazo de 15 (quinze) dias o preenchimento dos requisitos autorizadores para a concessão da gratuidade de justiça. Devendo o recorrente proceder a juntada dos seguintes documentos, conforme recomendação constante da NOTA TÉCNICA Nº 04/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará ¿ CIJECE: ¿1) Consulta do CNIS; 2) Cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações; 3) Comprovante de renda dos últimos três meses; 4) Declaração de IRPF dos últimos três exercícios; 5) Extrato bancário de todas as contas bancárias de que é titular, nos três últimos meses, com declaração de que todas as contas que possui estão listadas; 6) Demonstrativo das despesas mensais (conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação, entre outros ¿ rol exemplificativo); 7) Documentos pertinentes ao caso em concreto, tendo em vista eventuais particularidades do pedido e da causa de pedir e 8) Demonstrativo de pagamento de cartão de crédito nos três últimos meses, com declaração de que todos os cartões de crédito que possui estão listados.¿ Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas no sistema. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Edcassio dos Santos Pereira (OAB: 232073/SP) - Luiz Felipe de Barros Joia (OAB: 102266/PR) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Adriano Silva Huland (OAB: 17038/CE) - Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE) - Dráuzio Barros Leal Neto (OAB: 18138/CE) - Ted Luiz Rocha Pontes (OAB: 26581/CE) - Ilo Igo de Lima Marques (OAB: 26752/CE) - Gustavo Beviláqua Vasconcelos (OAB: 22128/CE) - Silvio Garcia Fernandes de Almeida (OAB: 22136/CE) - Raphael Araujo Rocha Lima (OAB: 24040/CE) - Francisco Alexandre dos Santos Linhares (OAB: 15361/CE)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jozef Anavian - Apelado: Goldoz Produção e Comercialização de Camarões Ltda. - EPP - Apelado: Buenaventura Durall Rafols - Apelado: Piero Brigneti Dutrem - DESPACHO Nº 0209471-89.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Cuida-se de Recurso de Apelação, manejado por JOZEF ANAVIAN, visando reforma da sentença proferida pelo douto Juízo da 31.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos da presente Ação Anulatória de Atas de Reunião de Sócios c/c Pedidos de Tutela Antecipada ajuizada em desfavor de Goldoz Produção e Comercialização de Camarões Ltda, Piero Brigneti Dutrem e Buenaventura Burall Rafols. Pleiteia, o recorrente a gratuidade da justiça. Assim, nos termos do art. 99, §2º, determino a intimação do apelante para que comprove no prazo de 15 (quinze) dias o preenchimento dos requisitos autorizadores para a concessão da gratuidade de justiça. Devendo o recorrente proceder a juntada dos seguintes documentos, conforme recomendação constante da NOTA TÉCNICA Nº 04/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará ¿ CIJECE: ¿1) Consulta do CNIS; 2) Cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações; 3) Comprovante de renda dos últimos três meses; 4) Declaração de IRPF dos últimos três exercícios; 5) Extrato bancário de todas as contas bancárias de que é titular, nos três últimos meses, com declaração de que todas as contas que possui estão listadas; 6) Demonstrativo das despesas mensais (conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação, entre outros ¿ rol exemplificativo); 7) Documentos pertinentes ao caso em concreto, tendo em vista eventuais particularidades do pedido e da causa de pedir e 8) Demonstrativo de pagamento de cartão de crédito nos três últimos meses, com declaração de que todos os cartões de crédito que possui estão listados.¿ Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas no sistema. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Edcassio dos Santos Pereira (OAB: 232073/SP) - Luiz Felipe de Barros Joia (OAB: 102266/PR) - Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB: 274876/SP)

06/03/2025, 00:00

Mov. [163] - Recurso Eletrônico

02/09/2022, 14:40

Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

02/09/2022, 14:36

Mov. [161] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

01/09/2022, 18:50

Mov. [160] - Mero expediente | A parte recorrida nao arguiu, em preliminar de contrarrazoes recursais, as questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC/15. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex.

31/08/2022, 21:18

Mov. [159] - Concluso para Despacho

28/08/2022, 09:54

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02320446-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/08/2022 20:20

23/08/2022, 20:28

Mov. [157] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo no tocante ao despacho de p. 1061, e depois retornem os autos conclusos.

23/08/2022, 09:07

Mov. [156] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 17:15

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02308124-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 15:06

18/08/2022, 15:17

Mov. [154] - Mero expediente | Diante da procuracao de p. 1068, procedam-se a habilitacao de advogado(a) da parte autora aos autos, e as anotacoes cadastrais necessarias junto ao sistema.

13/08/2022, 18:09

Mov. [153] - Concluso para Despacho

13/08/2022, 11:43

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jozef Anavian - Apelado: Goldoz Produção e Comercialização de Camarões Ltda. - EPP - Apelado: Buenaventura Durall Rafols - Apelado: Piero Brigneti Dutrem - DESPACHO Nº 0209471-89.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Cuida-se de Recurso de Apelação, manejado por JOZEF ANAVIAN, visando reforma da sentença proferida pelo douto Juízo da 31.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos da presente Ação Anulatória de Atas de Reunião de Sócios c/c Pedidos de Tutela Antecipada ajuizada em desfavor de Goldoz Produção e Comercialização de Camarões Ltda, Piero Brigneti Dutrem e Buenaventura Burall Rafols. Pleiteia, o recorrente a gratuidade da justiça. Assim, nos termos do art. 99, §2º, determino a intimação do apelante para que comprove no prazo de 15 (quinze) dias o preenchimento dos requisitos autorizadores para a concessão da gratuidade de justiça. Devendo o recorrente proceder a juntada dos seguintes documentos, conforme recomendação constante da NOTA TÉCNICA Nº 04/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará ¿ CIJECE: ¿1) Consulta do CNIS; 2) Cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações; 3) Comprovante de renda dos últimos três meses; 4) Declaração de IRPF dos últimos três exercícios; 5) Extrato bancário de todas as contas bancárias de que é titular, nos três últimos meses, com declaração de que todas as contas que possui estão listadas; 6) Demonstrativo das despesas mensais (conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação, entre outros ¿ rol exemplificativo); 7) Documentos pertinentes ao caso em concreto, tendo em vista eventuais particularidades do pedido e da causa de pedir e 8) Demonstrativo de pagamento de cartão de crédito nos três últimos meses, com declaração de que todos os cartões de crédito que possui estão listados.¿ Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas no sistema. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Edcassio dos Santos Pereira (OAB: 232073/SP) - Luiz Felipe de Barros Joia (OAB: 102266/PR) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Adriano Silva Huland (OAB: 17038/CE) - Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE) - Dráuzio Barros Leal Neto (OAB: 18138/CE) - Ted Luiz Rocha Pontes (OAB: 26581/CE) - Ilo Igo de Lima Marques (OAB: 26752/CE) - Gustavo Beviláqua Vasconcelos (OAB: 22128/CE) - Silvio Garcia Fernandes de Almeida (OAB: 22136/CE) - Raphael Araujo Rocha Lima (OAB: 24040/CE) - Francisco Alexandre dos Santos Linhares (OAB: 15361/CE)

08/04/2025, 00:00

06/03/2025, 00:00

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Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [163] - Recurso Eletrônico

Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

Mov. [161] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

Mov. [160] - Mero expediente | A parte recorrida nao arguiu, em preliminar de contrarrazoes recursais, as questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC/15. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex.

Mov. [159] - Concluso para Despacho

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02320446-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/08/2022 20:20

Mov. [157] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo no tocante ao despacho de p. 1061, e depois retornem os autos conclusos.

Mov. [156] - Concluso para Despacho

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02308124-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 15:06

Mov. [154] - Mero expediente | Diante da procuracao de p. 1068, procedam-se a habilitacao de advogado(a) da parte autora aos autos, e as anotacoes cadastrais necessarias junto ao sistema.

Mov. [153] - Concluso para Despacho

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