Procedimento Comum Cível 0189837-05.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0189837-05.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0189837-05.2018.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO JOEL DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A., COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança de seguro particular c/c indenização por danos morais, ajuizada por Francisco Joel de Sousa em face de Brasilseg Companhia de Seguros, na qual o autor sustenta possuir direito à indenização securitária por invalidez permanente total por acidente, decorrente de traumatismo cranioencefálico ocorrido em 05/01/2017, o que, segundo sua alegação, teria resultado em incapacidade total e definitiva para o trabalho. A requerida, por sua vez, alega que não houve negativa de pagamento, mas apenas a ausência de documentação completa para análise do sinistro. Sustenta ainda que não há comprovação da lesão alegada, tampouco de que esta se enquadre nos critérios contratuais que autorizariam o pagamento da indenização securitária. Considerando que ambas as partes requereram a produção de prova pericial médica para esclarecimento da real condição do autor e sua adequação aos termos da apólice contratada, DEFIRO a realização de perícia médica. A Secretaria deverá providenciar a nomeação de um médico perito especializado na área correlata à lesão alegada, procedendo-se às diligências cabíveis para sua designação e comunicação. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem seus quesitos periciais, nos termos do art. 465, § 1º, inciso II, do CPC. Ficam as partes cientes de que poderão indicar assistentes técnicos, caso queiram, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias. Os honorários periciais serão fixados após a escolha do perito, cabendo às partes manifestarem-se sobre o rateio do pagamento. Em caso de discordância, o juízo decidirá a respeito. Após a definição dos quesitos e dos honorários, o perito designado deverá agendar e realizar a perícia no prazo de 30 (trinta) dias. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da perícia, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpram-se as diligências necessárias. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

06/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(31)

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 166043601

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 166043601

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166043601

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA RAMOS DENSER em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PASCHOAL DE CASTRO ALVES em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 144703382

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 144703382

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144703382

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(16)