Agravo em Recurso Especial 0542918-97.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 832.323,72

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Djalma Teixeira Benevides

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MARIA CLEIDE DA ROCHA PAULA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANDRADE GIRAO

OAB/CE 24625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419105/2025

13/05/2025, 14:16

Protocolizada Petição 419105/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

08/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/04/2025, 18:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 18:07

-

•10/04/2025, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 18:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 18:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 18:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 18:06

-

•10/04/2025, 18:06

-

•10/04/2025, 18:05