Apelação Cível 0541529-97.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 750,00

Órgão julgador

Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Marcos William Leite de Oliveira 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARADISE

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA PEARCE FURTADO

OAB/CE 15818·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

13/10/2025, 22:17

Baixa Definitiva

13/10/2025, 22:16

Baixa Definitiva

13/10/2025, 20:21

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:03

Recebidos os autos do STJ

08/10/2025, 11:03

Enviados Autos Digitais ao STJ

30/06/2025, 15:39

Expedida Certidão de Envio ao STJ

30/06/2025, 15:38

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

17/06/2025, 11:19

Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 20:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:33

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:26

Todas as movimentações(184)

Remessa

13/10/2025, 22:17

Baixa Definitiva

13/10/2025, 22:16

Baixa Definitiva

13/10/2025, 20:21

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•16/06/2025, 20:19

TipoProcessoDocumento#538

•29/04/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:03

Recebidos os autos do STJ

08/10/2025, 11:03

Enviados Autos Digitais ao STJ

30/06/2025, 15:39

Expedida Certidão de Envio ao STJ

30/06/2025, 15:38

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

17/06/2025, 11:19

Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 20:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:33

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 21:20

Decorrendo Prazo - Ofício

14/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 00:22

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE

09/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:14

Juntada de Petição

08/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:11

Decorrendo Prazo

06/05/2025, 16:21

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

06/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:00

Decorrendo Prazo

05/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 09:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE

02/05/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 09:11

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

30/04/2025, 10:12

Disponibilização Base de Julgados

30/04/2025, 07:39

Recurso Especial não admitido

29/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 21:04

Decorrendo Prazo - Ofício

07/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 07:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE

02/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 10:18

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

28/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:35

Interposição de REsp/RE/RO

28/02/2025, 14:35

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:07

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:42

Juntada de Petição

17/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

05/02/2025, 03:24

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

05/02/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:03

Juntada de Acórdão

22/01/2025, 13:09

Juntada de Acórdão

22/01/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

21/05/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:26

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

22/03/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 14:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:37

Decorrido prazo

27/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe

23/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:08

Juntada de Petição

16/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 01:56

Juntada de Petição

01/02/2024, 09:22

Juntada de Petição

01/02/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:22

Decorrendo Prazo

22/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE

12/01/2024, 11:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE

12/01/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:52

Disponibilização Base de Julgados

29/12/2023, 07:31

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

28/12/2023, 18:54

Expedição de Decisão.

28/12/2023, 14:43

Provimento Monocrático

28/12/2023, 14:43

Juntada de Petição

13/07/2022, 14:59

Juntada de Petição

12/07/2022, 23:14

Juntada de Petição

12/07/2022, 23:13

Juntada de Petição

11/07/2022, 21:49

Juntada de Petição

11/07/2022, 21:49

Juntada de Petição

11/07/2022, 21:49

Juntada de Petição

08/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

25/03/2022, 10:24

Conclusos para despacho

22/02/2022, 19:26

Conclusos para despacho

24/09/2021, 23:55

Juntada de Petição

14/09/2021, 17:12

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:57

Juntada de Petição

14/09/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:23

Despacho Aguardando Envio ao DJe

26/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:30

Juntada de Petição

26/08/2021, 13:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

18/08/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:58

Juntada de Acórdão

09/08/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 12:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 18:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

05/05/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:32

Conclusos para despacho

02/02/2021, 23:05

Juntada de Petição

02/02/2021, 23:03

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 23:03

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:37

Despacho Aguardando Envio ao DJe

01/12/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:45

Juntada de Petição

01/12/2020, 12:41

Mandado devolvido

30/11/2020, 13:35

Decorrendo Prazo

30/11/2020, 08:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 22:20

Conclusos para despacho

26/11/2020, 23:31

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 23:28

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 23:28

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 23:28

Juntada de Petição

26/11/2020, 23:28

Distribuição de Mandado

26/11/2020, 17:19

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 15:59

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

25/11/2020, 14:12

Concedida a Medida Liminar

25/11/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 00:44

Juntada de Petição

25/11/2020, 00:44

Conclusos para despacho

23/10/2020, 16:05

Juntada de Petição

23/10/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 23:19

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

06/10/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 10:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe

06/10/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 10:51

Juntada de Petição

01/10/2020, 10:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 17:31

Registrado para Retificada a autuação

11/08/2020, 13:15

Recebidos os autos com Recurso

07/08/2020, 13:16

TipoProcessoDocumento#538

•28/12/2023, 14:43

TipoProcessoDocumento#573

•05/05/2021, 16:32

TipoProcessoDocumento#541

•25/11/2020, 14:12