Procedimento Comum Cível 0143440-19.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0143440-19.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:23

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 135954222

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0143440-19.2017.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 2025-02-13 Gerardo Magelo Facundo Júnior Juiz de Direito

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 135954222

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135954222

05/03/2025, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 19:58

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/12/2024, 14:22

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:10

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 09:19

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:12

Decisão

•14/02/2025, 19:58

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 135954222

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 135954222

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135954222

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

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