Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0127608-72.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.426,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Saude Publica

Partes do Processo

IRLANA FAGUNDES DA ROCHA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA DE SOUZA BATISTA

OAB/RN 19273·CPF·Representa: Autor

CÍCERO LEANDRO DOS SANTOS BELÉM

OAB/CE 38972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

IRLANA FAGUNDES DA ROCHA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 194728200

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 194728200

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194728200

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 20:41

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:58

Todas as movimentações(244)

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 194728200

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 194728200

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194728200

Documentos

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 13:42

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 13:42

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 20:41

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:03

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 185017396

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185017396

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185017396

17/12/2025, 14:31

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/12/2025, 13:05

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:50

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de CICERO LEANDRO DOS SANTOS BELEM em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:12

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:46

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165803458

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165803458

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165803458

23/07/2025, 18:46

Decorrido prazo de MILENA DE SOUZA BATISTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:13

Decorrido prazo de CICERO LEANDRO DOS SANTOS BELEM em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:22

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163408800

07/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163408800

07/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163408800

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163408800

04/07/2025, 00:00

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163408800

03/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163408800

03/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

01/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:17

Juntada de outros documentos

26/06/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de MILENA DE SOUZA BATISTA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de CICERO LEANDRO DOS SANTOS BELEM em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

02/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 11:34

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 141047383

02/05/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 141047383

30/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141047383

29/04/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de MILENA DE SOUZA BATISTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de CICERO LEANDRO DOS SANTOS BELEM em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de CICERO LEANDRO DOS SANTOS BELEM em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:51

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 16:36

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137372510

07/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137372510

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRLANA FAGUNDES DA ROCHA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Tratando-se de ação que versa sobre tema atinente à saúde pública, em trâmite pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Fortaleza, acolho a competência para o seu processamento e julgamento, por força do art. 64, § 1º, do CPC/2015 c/c art. 2º, § 4º, da Lei federal nº 12.153/2009, e em conformidade com a regulamentação do art. 18 da Resolução do Tribunal Pleno nº 13/2024 e art. 3º da Portaria TJCE nº 73/2025. Compulsando os autos, determino nova intimação do requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentença, mediante simples impugnação, segundo a orientação contida no Enunciado nº 13 do FONAJEF, conforme determinado em ID. 80216413. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito Intimação - 0127608-72.2019.8.06.0001 [Padronizado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRLANA FAGUNDES DA ROCHA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Tratando-se de ação que versa sobre tema atinente à saúde pública, em trâmite pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Fortaleza, acolho a competência para o seu processamento e julgamento, por força do art. 64, § 1º, do CPC/2015 c/c art. 2º, § 4º, da Lei federal nº 12.153/2009, e em conformidade com a regulamentação do art. 18 da Resolução do Tribunal Pleno nº 13/2024 e art. 3º da Portaria TJCE nº 73/2025. Compulsando os autos, determino nova intimação do requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentença, mediante simples impugnação, segundo a orientação contida no Enunciado nº 13 do FONAJEF, conforme determinado em ID. 80216413. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito Intimação - 0127608-72.2019.8.06.0001 [Padronizado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137372510

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137372510

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137372510

05/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137372510

05/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/02/2025, 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 21:14

Juntada de certidão

19/02/2025, 20:49

Juntada de certidão

19/02/2025, 20:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2025, 20:48

Determinada a redistribuição dos autos

18/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:31

Processo Reativado

04/03/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:56

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2023, 19:30

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:00

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 09:00

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/09/2023, 19:31

Mov. [132] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

12/09/2023, 23:57

Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/08/2023, 04:59

Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/08/2023, 14:41

Mov. [129] - Documento Analisado

09/08/2023, 14:41

Mov. [128] - Mero expediente: Intime-se o requerido para se manifestar acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Transcurso o referido prazo, aguarde-se o feito em arquivo ate ulterior iniciativa da parte interessada. Expedientes necessarios.

08/08/2023, 17:37

Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/07/2023, 15:58

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

25/07/2023, 12:26

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02209885-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/07/2023 14:41

24/07/2023, 14:48

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/07/2023, 02:57

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/07/2023, 02:57

Mov. [122] - Certidão emitida: TODOS - 50235- Certidao de Entrega de Documentos

14/07/2023, 16:41

Mov. [121] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento

14/07/2023, 09:58

Mov. [120] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD

13/07/2023, 09:55

Mov. [119] - Concluso para Despacho

12/07/2023, 17:24

Mov. [118] - Ofício: N Protocolo: WEB1.23.02185673-0Tipo da Peticao: OficioData: 12/07/2023 15:49

12/07/2023, 16:05

Mov. [117] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

12/07/2023, 09:12

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0203/2023Data da Publicacao: 11/07/2023Numero do Diario: 3113

10/07/2023, 21:15

Mov. [115] - Expedição de Alvará: JFP - Alvara de Pagamento

07/07/2023, 17:23

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2023, 12:00

Mov. [113] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD

07/07/2023, 09:47

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/07/2023, 09:39

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/07/2023, 09:38

Mov. [110] - Documento Analisado

07/07/2023, 09:38

Mov. [109] - Informação

07/07/2023, 09:30

Mov. [108] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 15:49

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

03/07/2023, 12:25

Mov. [106] - Concluso para Sentença

03/07/2023, 12:25

Mov. [105] - Petição

03/07/2023, 12:24

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

02/06/2023, 08:59

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02093404-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 31/05/2023 23:09

31/05/2023, 23:29

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

19/05/2023, 14:30

Mov. [101] - Petição

19/05/2023, 11:18

Mov. [100] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023, 14:19

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

24/04/2023, 09:36

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01974742-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/04/2023 21:07

03/04/2023, 21:19

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2023, 11:41

Mov. [96] - Conclusão

24/03/2023, 11:41

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01948643-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 21/03/2023 21:33

21/03/2023, 21:44

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0020/2023Data da Publicacao: 30/01/2023Numero do Diario: 3005

27/01/2023, 20:46

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0020/2023Teor do ato: Diante do oficio retro, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): MILENA DE SOUZA BATISTA (OAB 19273/RN)

26/01/2023, 06:53

Mov. [92] - Documento Analisado

25/01/2023, 20:54

Mov. [91] - Mero expediente: Diante do oficio retro, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

24/01/2023, 14:02

Mov. [90] - Concluso para Despacho

24/01/2023, 11:21

Mov. [89] - Ofício: N Protocolo: WEB1.23.01825900-9Tipo da Peticao: OficioData: 24/01/2023 08:58

24/01/2023, 09:04

Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/11/2022, 15:44

Mov. [87] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/11/2022, 15:44

Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/241282-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

21/11/2022, 11:29

Mov. [85] - Documento Analisado

17/11/2022, 17:56

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2022, 20:23

Mov. [83] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 17:00

Mov. [82] - Desarquivamento

28/10/2022, 16:59

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02446599-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 17/10/2022 17:47

17/10/2022, 18:04

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

17/10/2022, 17:41

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02419829-5Tipo da Peticao: Requisicao de DiligenciaData: 04/10/2022 15:01

04/10/2022, 15:13

Mov. [78] - Expedição de Certidão de Arquivamento

24/06/2021, 12:53

Mov. [77] - Definitivo

24/06/2021, 12:53

Mov. [76] - Mero expediente: R. H. Retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2021.

23/06/2021, 20:04

Mov. [75] - Concluso para Despacho

08/06/2021, 09:46

Mov. [74] - Ofício: N Protocolo: WEB1.21.02100581-9Tipo da Peticao: OficioData: 07/06/2021 17:35

07/06/2021, 18:06

Mov. [73] - Certidão emitida

17/05/2021, 21:21

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2021, 21:21

Mov. [71] - Certidão emitida

14/04/2021, 10:03

Mov. [70] - Expedição de Ofício

07/04/2021, 19:12

Mov. [69] - Certidão emitida

07/04/2021, 12:34

Mov. [68] - Certidão emitida

07/04/2021, 12:34

Mov. [67] - Documento Analisado

07/04/2021, 12:32

Mov. [66] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Oficie-se ao requerido nos termos do Art. 12, da Lei 12.153/2009, enviando-lhe copia da sentenca/acordao. Expedientes necessarios.

05/04/2021, 14:47

Mov. [65] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 11:50

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01959583-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 27/03/2021 14:00

27/03/2021, 14:21

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

07/01/2021, 10:25

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01628862-9Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 23/12/2020 11:38

23/12/2020, 12:13

Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento

28/07/2020, 13:24

Mov. [60] - Definitivo

28/07/2020, 13:24

Mov. [59] - Mero expediente: *

28/07/2020, 09:21

Mov. [58] - Concluso para Despacho

27/07/2020, 10:18

Mov. [57] - Certidão emitida

24/07/2020, 08:45

Mov. [56] - Decurso de Prazo

24/07/2020, 08:44

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 14/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

01/04/2020, 05:45

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0215/2020Data da Publicacao: 16/03/2020Numero do Diario: 2338

13/03/2020, 21:24

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0215/2020Teor do ato: Recebidos hoje. Conclusos. Diante do oficio de fls. 102/103, manifeste-se a requerente, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Cicero Leandro dos Santos Belem (OAB 38972/CE)

12/03/2020, 13:38

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Diante do oficio de fls. 102/103, manifeste-se a requerente, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessarios.

12/03/2020, 11:57

Mov. [51] - Concluso para Despacho

12/03/2020, 08:03

Mov. [50] - Ofício: N Protocolo: WEB1.20.01127182-5Tipo da Peticao: OficioData: 11/03/2020 11:01

11/03/2020, 11:31

Mov. [49] - Certidão emitida

23/02/2020, 09:08

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0102/2020Data da Publicacao: 14/02/2020Numero do Diario: 2319

14/02/2020, 09:54

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2020, 13:33

Mov. [46] - Certidão emitida

12/02/2020, 12:51

Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Diante da certidao de transito em julgado de fls. 114, aguarde-se a manifestacao da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessarios.

07/02/2020, 11:29

Mov. [44] - Concluso para Despacho

31/01/2020, 13:28

Mov. [43] - Decurso de Prazo

31/01/2020, 13:27

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0985/2019Data da Disponibilizacao: 26/09/2019Data da Publicacao: 27/09/2019Numero do Diario: 2233Pagina: 795/796

05/11/2019, 17:24

Mov. [41] - Trânsito em julgado

27/09/2019, 13:06

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0985/2019Teor do ato: Recebidos Hoje. Conclusos. Diante do oficio de fls. 109/111, apresentada pelo Estado do Ceara manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2019.Advogados(s): Cicero Leandro dos Santos Belem (OAB 38972/CE)

25/09/2019, 08:41

Mov. [39] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Conclusos. Diante do oficio de fls. 109/111, apresentada pelo Estado do Ceara manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2019.

05/09/2019, 14:21

Mov. [38] - Concluso para Despacho

05/09/2019, 13:45

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

30/08/2019, 10:11

Mov. [36] - Ofício: N Protocolo: WEB1.19.01500196-0Tipo da Peticao: OficioData: 27/08/2019 08:32

30/08/2019, 06:07

Mov. [35] - Concluso para Despacho

08/08/2019, 14:24

Mov. [34] - Decurso de Prazo

08/08/2019, 14:22

Mov. [33] - Certidão emitida

13/07/2019, 08:46

Mov. [32] - Mero expediente: R. H. Aguarde-se o transcurso do prazo recursal. Empos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2019.

09/07/2019, 13:50

Mov. [31] - Concluso para Despacho

09/07/2019, 10:54

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0706/2019Data da Disponibilizacao: 04/07/2019Data da Publicacao: 05/07/2019Numero do Diario: 2174Pagina: 548/549

05/07/2019, 10:05

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00667292-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/07/2019 11:02

04/07/2019, 12:24

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2019, 07:41

Mov. [27] - Certidão emitida

02/07/2019, 14:02

Mov. [26] - Certidão emitida

02/07/2019, 14:02

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2019, 21:21

Mov. [24] - Concluso para Sentença

14/06/2019, 11:30

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00657714-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 14/06/2019 06:04

14/06/2019, 07:00

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

04/06/2019, 15:28

Mov. [21] - Ofício: N Protocolo: WEB1.19.01317948-7Tipo da Peticao: OficioData: 04/06/2019 11:52

04/06/2019, 13:35

Mov. [20] - Certidão emitida

04/06/2019, 08:28

Mov. [19] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Enviem-se os autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2019.

03/06/2019, 08:52

Mov. [18] - Concluso para Despacho

30/05/2019, 10:15

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01306344-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 29/05/2019 17:47

29/05/2019, 21:03

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0486/2019Data da Disponibilizacao: 09/05/2019Data da Publicacao: 10/05/2019Numero do Diario: 2135Pagina: 359/361

15/05/2019, 09:47

Mov. [15] - Encerrar análise

12/05/2019, 16:51

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2019, 11:03

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2019, 15:13

Mov. [12] - Concluso para Despacho

06/05/2019, 13:14

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00633919-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/05/2019 12:08

06/05/2019, 12:27

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0468/2019Data da Disponibilizacao: 30/04/2019Data da Publicacao: 02/05/2019Numero do Diario: 2129Pagina: 556/558

02/05/2019, 12:21

Mov. [9] - Certidão emitida

30/04/2019, 20:22

Mov. [8] - Documento

30/04/2019, 20:22

Mov. [7] - Documento

30/04/2019, 20:20

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/097673-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2019 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

29/04/2019, 14:26

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2019, 13:43

Mov. [4] - Certidão emitida

29/04/2019, 12:58

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2019, 12:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho

26/04/2019, 17:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/04/2019, 17:14

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 13:42

Sentença

•31/03/2026, 17:24

Despacho

•16/01/2026, 20:41

Decisão

•01/12/2025, 13:05

Decisão

•21/08/2025, 15:12

Despacho

•21/07/2025, 19:59

Decisão

•03/07/2025, 10:37

Decisão

•06/06/2025, 11:57

Despacho

•14/05/2025, 10:32

Decisão

•21/04/2025, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 18:52

Decisão

•28/02/2025, 11:37

Decisão

•18/02/2025, 14:53

Todos os documentos(39)

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 13:42

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 13:42

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 13:42

Sentença

•31/03/2026, 17:24

Despacho

•16/01/2026, 20:41

Decisão

•01/12/2025, 13:05

Decisão

•21/08/2025, 15:12

Despacho

•21/07/2025, 19:59

Decisão

•03/07/2025, 10:37

Decisão

•06/06/2025, 11:57

Despacho

•14/05/2025, 10:32

Decisão

•21/04/2025, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 18:52

Decisão

•28/02/2025, 11:37

Decisão

•18/02/2025, 14:53

Despacho

•26/02/2024, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2023, 19:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2023, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 17:37

Sentença

•04/07/2023, 15:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/05/2023, 23:29

Interlocutória

•15/05/2023, 14:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/03/2023, 21:44

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 20:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/10/2022, 18:04

Requisição/Solicitação Judicial

•04/10/2022, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 14:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/03/2021, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2020, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2019, 13:50

Sentença

•01/07/2019, 21:21

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2019, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2019, 15:13

Interlocutória

•29/04/2019, 12:02