Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050707-30.2021.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELIAS BATISTA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALITRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARINHO FERREIRA JUNIOR

OAB/PI 11243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 166798890

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 166798890

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166798890

09/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 23:57

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO FERREIRA JUNIOR em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:14

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166798890

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166798890

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166798890

11/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de parecer

12/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 21:27

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2024, 11:35

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 166798890

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 166798890

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166798890

09/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 23:57

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO FERREIRA JUNIOR em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 09:43

Despacho

•04/03/2026, 09:07

04/09/2025, 05:14

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166798890

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166798890

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166798890

11/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de parecer

12/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 21:27

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:00

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 09:58

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALITRE em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:35

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES DESPACHO Processo n.º 0050707-30.2021.8.06.0054 Cumpra-se o despacho 47598663, intimando-se as partes para que, em 15 dias, digam se pretendem produzir alguma prova. Após, voltem-me conclusos. Diligencie-se com urgência. Felippe Araújo Fieni Juiz Substituto (Datado e assinado eletronicamente)

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:58

Conclusos para despacho

31/05/2023, 20:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/05/2023, 20:56

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 01:40

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 23:56

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2022, 08:23

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Nesta data faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, para os devidos fins.

05/08/2022, 08:22

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 08:20

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0284/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

04/08/2022, 22:16

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.22.01801706-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/08/2022 16:52

03/08/2022, 17:17

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 11:55

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 08:16

Mov. [8] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 08:12

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.22.01801695-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2022 19:16

02/08/2022, 19:32

Mov. [6] - Certidão emitida

21/06/2022, 13:20

Mov. [5] - Documento

21/06/2022, 13:18

Mov. [4] - Expedição de Ofício

21/06/2022, 13:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 18:52

Mov. [2] - Conclusão

26/08/2021, 22:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2021, 22:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 22:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/11/2025, 15:16

Despacho

•21/10/2025, 13:55

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 14:28

Sentença

•10/08/2025, 18:29

Despacho

•11/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:58

Despacho

•31/05/2023, 20:58

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 23:56

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 18:52