Procedimento Comum Cível 0200470-48.2024.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

JOSE ANTONIO HERCULANO DA SILVA

CPF

Autor

DEJAIR DE ASSIS CUNHA

Terceiro

ESSOR SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILA FONTENELE DE BRITO PASSOS

OAB/PI 22318·CPF·Representa: Autor

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

OAB/BA 9446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190683568

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190683568

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190683568

02/02/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:19

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO HERCULANO DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:42

Publicado Despacho em 04/09/2025. Documento: 169276563

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169276563

03/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190683568

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190683568

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190683568

02/02/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:51

Despacho

•02/09/2025, 09:36

31/01/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:19

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO HERCULANO DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:42

Publicado Despacho em 04/09/2025. Documento: 169276563

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169276563

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169276563

02/09/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de LEILA FONTENELE DE BRITO PASSOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:37

Decorrido prazo de LEILA FONTENELE DE BRITO PASSOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:36

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 14:51

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137493217

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0200470-48.2024.8.06.0136 Requerente(s): Nome: JOSE ANTONIO HERCULANO DA SILVAEndereço: Avenida Duca Pedro, 05, Mangabeira, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 Requerido(s): Nome: ESSOR SEGUROS S.A.Endereço: Rua Visconde de Inhauma, 83, 18 e 19 Andares, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20091-007 DESPACHO Torno sem efeito o ato ordinatório de Id. 114287569. Observo da leitura da inicial que o autor requer o reconhecimento da responsabilidade civil da requerida, com base em contrato de seguro, na qualidade de terceiro prejudicado, tendo demandado apenas a seguradora. Acontece que em casos como o presente, mostra-se necessária a formação de litisconsórcio entre a seguradora e o segurado. Nesse sentido, aliás, é a Súmula nº 529/STJ: "no seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano". Desse modo, com fundamento no art. 115, parágrafo único, do CPC, determino a intimação do autor para que em 15 (quinze) dias inclua o segurado no polo passivo da ação, requerendo a sua citação, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Pacajus, data da assinatura no sistema. ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz de Direito

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137493217

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137493217

05/03/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:26

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:50

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 04:46

Mov. [33] - Concluso para Despacho

29/10/2024, 09:02

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01807979-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/10/2024 08:16

24/10/2024, 08:30

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

18/10/2024, 20:34

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 12:17

Mov. [29] - Certidão emitida

17/10/2024, 11:19

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 21:18

Mov. [27] - Concluso para Despacho

08/10/2024, 16:58

Mov. [26] - Decurso de Prazo

08/10/2024, 16:54

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2024, 12:39

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

11/09/2024, 08:51

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 02:59

Mov. [22] - Certidão emitida

07/09/2024, 16:02

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 18:01

Mov. [20] - Concluso para Despacho

09/08/2024, 16:29

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01805591-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/08/2024 20:41

02/08/2024, 20:46

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

15/07/2024, 18:25

Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

15/07/2024, 11:48

Mov. [16] - Documento

15/07/2024, 11:37

Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | SEM ACORDO

15/07/2024, 09:22

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

15/07/2024, 09:21

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01804872-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 14:49

12/07/2024, 14:58

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322

08/06/2024, 01:39

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2024, 02:41

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2024, 02:41

Mov. [9] - Certidão emitida

05/06/2024, 17:34

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 17:14

Mov. [7] - Documento

05/06/2024, 17:09

Mov. [6] - Expedição de Carta

05/06/2024, 17:06

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 10:28

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/07/2024 Hora 09:00 Local: CEJUSC Situacao: Realizada

05/06/2024, 10:00

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2024, 15:50

Mov. [2] - Conclusão

07/05/2024, 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2024, 17:31

Despacho

•02/09/2025, 09:36

Despacho

•05/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:01

Ata de Audiência (Outras)

•15/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:28

Interlocutória

•03/06/2024, 15:50