Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0202583-31.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0202583-31.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 27/02/2025

07/04/2025, 14:03

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO DAMASCENO SOUSA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO DAMASCENO SOUSA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:54

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 137327470

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIS FRANCISCO DAMASCENO SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n° 0202583-31.2020.8.06.0001 Vistos, etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se no ID 133662209, que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a competente RPV já fora creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar. Isto posto, hei por bem opinar pela EXTINÇÃO da presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado, com esteio nos arts. 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. Faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Presidente deste Juizado Especial da Fazenda Pública. Haylane Prudêncio Castro Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de decisão, para que produza efeitos como sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137327470

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137327470

05/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Documentos

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:29

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:29

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO DAMASCENO SOUSA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO DAMASCENO SOUSA em 24/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 137327470

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137327470

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137327470

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

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