Procedimento Comum Cível 0000320-51.2014.8.06.0217 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000320-51.2014.8.06.0217 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ GONZAGA VIANA JUNIOR REU: MUNICIPIO DE UMARI, MUNICIPIO DE UMARI S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0000320-51.2014.8.06.0217 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Piso Salarial] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por LUIZ GONZAGA VIANA JUNIOR, em desfavor do MUNICÍPIO DE UMARI-CE. Em síntese, após o retorno dos autos que foram remetidos à Coordenadoria de Cálculos Judiciais da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, apenas a parte exequente apresentou manifestação, na qual ela concordou com a planilha de cálculo e requereu a homologação (id. 99337423). É o breve RELATO. DECIDO. Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela Coordenadoria de Cálculos Judiciais da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça e que a parte executada apesar de intimada não apresentou manifestação (id. 111457779), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial do TJCE, reputando como correto o valor total de R$ 965,56 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e EXTINGO a presente execução. PROCEDA-SE a expedição de RPV correspondente ao percentual de 70% (setenta por cento) do valor principal, que corresponde ao valor de R$ 675,89 (seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), em nome do exequente Luiz Gonçalves Viana Junior, CPF sob o nº 134.835.388-01. Ademais, expeça-se RPV no valor total de R$ 289,66 (duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento) a títulos de honorários advocatícios contratuais, em nome do Advogado Dr. Francisco Jean Oliveira Silva, portador do CPF: 348.949-773-20 e da OAB/CE 16.190. Entretanto, como não foram apresentados os dados bancários, intime-se a requerente, por seu advogado para apresentar os referidos dados. Após, expeça-se o precatório e o RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Findas as diligências, ARQUIVEM-SE os autos, procedendo-se às baixas necessárias no sistema deste e. Tribunal de Justiça. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito

06/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186908638

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186908638

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186908638

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARI em 11/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARI em 31/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163948746

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(48)