Procedimento Comum Cível 0205309-91.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 67.904,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

HILDA CARNEIRO DE MELO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

VITTORIA EUCLIDES VIANA

OAB/CE 43565·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

HILDA CARNEIRO DE MELO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

GUSTAVO VIEIRA SAMPAIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190739857

11/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190739857

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190739857

09/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 20:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

22/10/2025, 08:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:06

Juntada de certidão

05/06/2025, 08:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

31/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:48

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:24

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137528775

07/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190739857

11/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190739857

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190739857

09/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 08:38

09/02/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 20:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

22/10/2025, 08:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:06

Juntada de certidão

05/06/2025, 08:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

31/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:48

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:24

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137528775

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HILDA CARNEIRO DE MELO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 28 de fevereiro de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0205309-91.2024.8.06.0112

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137528775

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137528775

05/03/2025, 17:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

28/02/2025, 12:09

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 09:53

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 10:27

Juntada de outros documentos

17/02/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:45

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:15

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 16:31

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:00

Mov. [16] - Documento

07/10/2024, 08:04

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01843258-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 19:38

04/10/2024, 20:06

Mov. [14] - Expedição de Ofício

02/10/2024, 14:51

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 15:04

Mov. [12] - Documento

27/09/2024, 14:40

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01841818-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/09/2024 15:47

25/09/2024, 16:02

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395

19/09/2024, 20:39

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 12:11

Mov. [8] - Conclusão

18/09/2024, 11:38

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 10:32

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/09/2024, 06:36

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01840596-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2024 19:24

17/09/2024, 19:30

Mov. [4] - Expedição de Carta

05/09/2024, 16:29

Mov. [3] - Outras Decisões | Cite-se o requerido, via portal, para contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias.

03/09/2024, 22:10

Mov. [2] - Conclusão

23/08/2024, 17:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2024, 17:10

Decisão

•16/04/2026, 16:41

Decisão

•06/02/2026, 20:18

Decisão

•31/05/2025, 10:00

Decisão

•28/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:27

Decisão

•10/12/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:04

Requisição/Solicitação Judicial

•27/09/2024, 14:40

Requisição/Solicitação Judicial

•27/09/2024, 14:40

Interlocutória

•18/09/2024, 10:32

Interlocutória

•03/09/2024, 22:10