Execução de Título Extrajudicial 3001060-14.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.378,64

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 19:04

Transitado em Julgado em 03/12/2024

14/12/2024, 19:04

Juntada de Certidão

14/12/2024, 19:04

Decorrido prazo de ANA MANUELLA SOUZA DE SIQUEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:02

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:02

Decorrido prazo de THAMIRIS ALVES MAGALHAES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:26

Juntada de documento de comprovação

06/11/2024, 14:43

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 13:18

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 111497919

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111497919

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAISON NOVA METROPOLE EXECUTADO: CESAR AUGUSTO RODRIGUES, ANA MANUELLA SOUZA DE SIQUEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001060-14.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO MAISON NOVA METROPOLE, em face de CESAR AUGUSTO RODRIGUES e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 109961661. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Tendo em vista as informações prestadas pela parte exequente (ID - 109961661), deve a secretaria realizar o desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID - 104688971) e RENAJUD (ID - 105813693), conforme o pedido da parte exequente consignado no ID - 109961661. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111497919

22/10/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 15:04

Todas as movimentações(75)

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 19:04

Transitado em Julgado em 03/12/2024

14/12/2024, 19:04

Juntada de Certidão

14/12/2024, 19:04

Decorrido prazo de ANA MANUELLA SOUZA DE SIQUEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:02

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:02

Decorrido prazo de THAMIRIS ALVES MAGALHAES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:26

Juntada de documento de comprovação

06/11/2024, 14:43

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 13:18

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 111497919

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111497919

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAISON NOVA METROPOLE EXECUTADO: CESAR AUGUSTO RODRIGUES, ANA MANUELLA SOUZA DE SIQUEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001060-14.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO MAISON NOVA METROPOLE, em face de CESAR AUGUSTO RODRIGUES e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 109961661. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Tendo em vista as informações prestadas pela parte exequente (ID - 109961661), deve a secretaria realizar o desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID - 104688971) e RENAJUD (ID - 105813693), conforme o pedido da parte exequente consignado no ID - 109961661. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111497919

22/10/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:49

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 17:29

Juntada de documento de comprovação

30/09/2024, 11:43

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 11:03

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 10:53

Juntada de ordem de bloqueio

10/09/2024, 09:13

Juntada de documento de comprovação

09/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de ANA MANUELLA SOUZA DE SIQUEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de THAMIRIS ALVES MAGALHAES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90225513

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90225513

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO MAISON NOVA METROPOLE EXECUTADOS: CESAR AUGUSTO RODRIGUES e ANA MANUELLA SOUZA DE SIQUEIRA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001060-14.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de Recurso Inominado manejado por CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES e por ANA MANUELLA SOUZA DE SIQUEIRA, inconformados com decisão deste Juízo (ID 89333083) que indeferiu o pedido de declaração de ilegitimidade passiva. Decido. Conforme a dicção do art. 41, caput, da Lei 9.099/95, o recurso inominado é uma espécie de recurso cabível no âmbito do Juizado Especial Cível em face de uma sentença: "Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado." No caso concreto temos uma Ação de Execução de Título Extrajudicial em que o Exequente busca receber cotas condominiais inadimplidas do AP 311 - Bl. A, que os Executados figuram como proprietários. O Enunciado 117, do FONAJE determina que é obrigatória a segurança do Juízo, pela penhora, para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)." Na decisão que recepcionou a inicial os Executados foram advertidos dessa obrigação (ID 58180973): "10 - Desde logo, advirto as partes que nos Juizados para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do NCPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Citados, os Executados (ID - 84563865) contestaram (ID 85135788) de forma oficiosa, sem garantirem o Juízo, alegando ilegitimidade passiva, informando que não são os atuais proprietários do imóvel em tela, conforme o contrato particular de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em curso (contrato de gaveta), conforme os ID's: ID - 85135801, ID - 85135802 e ID - 85136488, ID - 85135803 e ID - 85135804. A contestação foi indeferida (ID 89333083) pela ausência de registro no Cartório de Imóveis da transferência da propriedade aos compradores indicados no contrato de compra e venda de imóvel (contrato de gaveta) com alienação fiduciária e determinado a retomada da marcha processual. Irresignados, os Executados manejaram Recurso Inominado contra essa decisão, o que é incabível em sede de Juizados Especiais em razão do que dispõe o art. 41, caput, da Lei. A jurisprudência orienta que: TJ-GO - 54231991320238090051 Decisão • Data de publicação: 06/07/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MENSALIDADES ESCOLARES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE DESACOLHE A OBJEÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. IRRECORRIBILIDADE. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. I. Trata-se de ação de execução proposta por Colégio Floresta Eireli contra Kellen de Castro Lima. II. Alega a parte autora que a celebrou Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com a ré destinados à sua filha para cursar o 1º ano do ensino médio no ano letivo de 2020. Assevera que restou formalizada a obrigação da exequente em prestar o serviço e da executada de pagar quantia certa de 12 doze) parcelas mensais de R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais), com vencimento no dia 30 de cada mês, fazendo surgir o título executivo em discussão…VI. O juiz singular entendeu por inadequada a interposição dos embargos à execução sem a devida garantia integral do juízo e em atenção à celeridade processual, os recebeu como exceção de pré-executividade, que foi rejeitada e determinou o prosseguimento do feito. VII. Inconformado, o réu Aleximar Arantes Gomes interpôs recurso inominado, pugnando pela reforma da sentença...X. É cediço que da decisão que desacolhe objeção à executividade sem importar extinção do processo, por não ser concebida como sentença, não comporta reexame por meio de recurso inominado, consoante exegese do artigo 41 da Lei nº 9.099 /95...É importante a correta identificação da natureza da decisão para se verificar o cabimento de recurso inominado. Considerando, portanto, que no caso em questão foi exarada decisão interlocutória para fins de rejeitar a exceção de pré-executividade, não se tratando de provimento judicial que extingue o processo, não é possível a interposição do recurso inominado. XII. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. XIII. Condeno a parte recorrente vencida nos ônus de sucumbência, sendo que arbitro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099 /95. TJ-SC - RECURSO CÍVEL 3035136220198240075 Acórdão • Data de publicação: 14/03/2023 RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. PENHORA REALIZADA EM CONTA - POUPANÇA. RECURSO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SEM A SUA EXTINÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DO MICROSSISTEMA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. TJ-PR - Recurso Inominado: RI 353812201581601731 Umuarama 0003538-12.2015.8.16.01731 (Decisão monocrática) Decisão • Data de publicação: 18/03/2022 RECURSO INOMINADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE NÃO POSSUI NATUREZA DE SENTENÇA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI Nº 9.099 /95. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Diante do exposto, nego seguimento ao Recurso Inominado manejado pelos Executados, devendo a execução prosseguir com o cumprimento do item "2" e seguintes da decisão de ID - 58180973. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90225513

08/08/2024, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de THAMIRIS ALVES MAGALHAES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de apelação

24/07/2024, 13:54

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89333083

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89333083

19/07/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 13:51

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 12:01

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85150950

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85150950

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MAISON NOVA METROPOLE EXECUTADO: CESAR AUGUSTO RODRIGUES, ANA MANUELLA SOUZA DE SIQUEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001060-14.2023.8.06.0064 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petiçã

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85150950

30/04/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de contestação

29/04/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:10

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:55

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 12:56

Juntada de documento de comprovação

31/10/2023, 09:13

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:50

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

17/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:28

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MAISON NOVA METROPOLE EXECUTADO: CESAR AUGUSTO RODRIGUES, ANA MANUELLA SOUZA DE SIQUEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero das cartas de citação/intimação com a in Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001060-14.2023.8.06.0064

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:32

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 18:36

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

29/03/2023, 23:30

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 23:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2024, 09:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2024, 09:30

SENTENÇA

•21/10/2024, 15:04

DECISÃO

•02/08/2024, 14:06

DECISÃO

•11/07/2024, 13:51

DESPACHO

•30/04/2024, 17:30

DESPACHO

•29/04/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 08:55

DESPACHO

•18/10/2023, 17:50

DESPACHO

•22/06/2023, 18:13

DESPACHO

•05/06/2023, 12:17

DECISÃO

•24/04/2023, 18:36

09/08/2024, 00:00