Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052547-75.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 59.784,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

DENISE CARNEIRO BESSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 187948487

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 187948487

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187948487

27/01/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:00

Conclusos para despacho

19/12/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2025, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:41

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168579775

14/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 187948487

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 187948487

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187948487

27/01/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 18:00

Decisão

•13/11/2025, 18:21

19/12/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2025, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:41

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168579775

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168579775

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168579775

12/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 19:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:58

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162927570

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162927570

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162927570

02/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 05:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:17

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154412649

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154412649

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154412649

12/05/2025, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 20:07

Juntada de relatório (outros)

12/05/2025, 20:06

Juntada de relatório (outros)

12/05/2025, 20:04

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 19:50

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:09

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137788300

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENISE CARNEIRO BESSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, conforme disposições contidas nos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, considerando a sentença de Id 109409753 e que o preenchimento dos cadastros requisitórios se dará no âmbito do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre): - cientifica-se que foi elaborada informação, anexada no Id 137788297, para subsidiar o preenchimento dos cadastros requisitórios, e - intima-se para sanar a(s) pendência(s) apontada(s) (ver tabela no corpo da informação, coluna da direita). Quixadá-CE, data da assinatura digital. José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199). Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0052547-75.2021.8.06.0151 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137788300

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137788300

05/03/2025, 22:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 22:29

Juntada de informação

05/03/2025, 22:26

Transitado em Julgado em 10/12/2024

17/02/2025, 10:17

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de ciência

04/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:19

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:18

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/04/2024, 14:12

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

15/03/2024, 10:59

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01804432-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 10:42

14/03/2024, 10:51

Mov. [51] - Certidão emitida

22/01/2024, 15:01

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

20/10/2023, 19:24

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01819249-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 09:34

20/10/2023, 09:38

Mov. [48] - Certidão emitida

27/09/2023, 13:32

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2023, 11:11

Mov. [46] - Certidão emitida

09/09/2023, 01:29

Mov. [45] - Conclusão

01/09/2023, 23:48

Mov. [44] - Certidão emitida

01/09/2023, 23:47

Mov. [43] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

01/09/2023, 23:44

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

01/09/2023, 23:42

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0684/2023 Data da Disponibilizacao: 01/09/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151 Pagina:

01/09/2023, 19:10

Mov. [40] - Documento

31/08/2023, 22:53

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01816131-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/08/2023 10:19

31/08/2023, 10:46

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2023, 02:50

Mov. [37] - Certidão emitida

29/08/2023, 18:53

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 18:52

Mov. [35] - Trânsito em julgado

29/08/2023, 18:51

Mov. [34] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/02/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

29/08/2023, 17:27

Mov. [33] - Recurso Eletrônico

21/10/2022, 19:20

Mov. [32] - Certidão emitida

21/10/2022, 19:19

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1220/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952

21/10/2022, 09:01

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01819717-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/10/2022 09:23

20/10/2022, 09:44

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 12:20

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 08:28

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

19/10/2022, 08:24

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01819608-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/10/2022 20:46

18/10/2022, 21:15

Mov. [25] - Decurso de Prazo

04/10/2022, 08:27

Mov. [24] - Certidão emitida

04/09/2022, 01:05

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0992/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915

26/08/2022, 23:57

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 02:31

Mov. [21] - Certidão emitida

24/08/2022, 19:41

Mov. [20] - Certidão emitida

24/08/2022, 19:40

Mov. [19] - Informação

24/08/2022, 19:38

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 17:41

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

24/08/2022, 14:21

Mov. [16] - Concluso para Sentença

23/08/2022, 10:25

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01815004-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 15:05

18/08/2022, 15:29

Mov. [14] - Certidão emitida

10/07/2022, 00:51

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0648/2022 Data da Publicacao: 04/07/2022 Numero do Diario: 2876

01/07/2022, 19:39

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 01:48

Mov. [11] - Certidão emitida

29/06/2022, 22:07

Mov. [10] - Certidão emitida

29/06/2022, 22:06

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 20:21

Mov. [8] - Concluso para Despacho

17/03/2022, 19:12

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01804488-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/03/2022 10:56

17/03/2022, 11:20

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01804277-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/03/2022 10:53

15/03/2022, 16:10

Mov. [5] - Certidão emitida

31/01/2022, 03:03

Mov. [4] - Certidão emitida

20/01/2022, 13:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 16:48

Mov. [2] - Conclusão

03/11/2021, 10:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 19:47

Despacho

•02/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 20:07

Despacho

•28/04/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 22:29

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 16:29

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 16:29

Sentença

•14/10/2024, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 11:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:30

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/01/2026, 18:00

Decisão

•13/11/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 19:47

Despacho

•02/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 20:07

Despacho

•28/04/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 22:29

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 16:29

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 16:29

Sentença

•14/10/2024, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 11:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:21

Ementa

•13/02/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 20:56

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:28

Sentença

•24/08/2022, 17:41

Interlocutória

•29/06/2022, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 16:48