Procedimento Comum Cível 0419709-62.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0419709-62.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TAVARES REPRESENTACOES LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Saneamento do feito. Despacho de ID 98994444, que determina a correção do valor da causa e complementação das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Petição da parte autora, ID 98994446, requerendo os benefícios da justiça gratuita. Despacho de ID 98994449, INDEFERE o pedido de gratuidade de determina o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Recolhimento das custas processuais, ID 98994452. Despacho de ID 98994460, que se reservou a apreciar a tutela após o contraditório e determinou a citação do demandado. Contestação de ID 98994467, com preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse, e no mérito defendeu a validade do contrato em todos os seus termos. Despacho de ID 98994550, intimou a parte autora para falar em réplica. Réplica de ID 98994554. Audiência de conciliação, ID 98994588, sem sucesso. Constituição de novos procurados da financeira, ID 98994037, requerendo intimação exclusiva em nome do advogado WILSON SALES BELCHIOR, inscrito na OAB/CE 17.314. Despacho de ID 98994041, que diante do lapso temporal sem movimentação, intimou a parte autora para manifestar interesse e dar prosseguimento ao feito. Petição da parte autora, ID 98994043, informando interesse no prosseguimento do feito. É o relatório, observa-se que: NÃO HÁ NOS AUTOS OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS IMPUGNADOS. Isto posto, Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0419709-62.2010.8.06.0001 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida BANCO DO BRASIL, por meio de seu procurador Dr. WILSON SALES BELCHIOR, inscrito na OAB/CE 17.314, para no prazo de 15 dias, exibir todos os contratos impugnados (objeto dos presentes autos) que foram realizados com a parte autora, sob pena do prosseguimento do feito com a inversão do ônus da prova e nos termos da súmula 530 do STJ. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz

06/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199306789

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199306789

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199306789

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 178513061

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178513061

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178513061

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(19)