Procedimento Comum Cível 0244238-41.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 171.448,66

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ALAIR MENDES DE RESENDE JUNIOR

CPF

Autor

SARA MENDONçA SANTANA BARROS

CPF

Autor

ADEMAR BRUMATTI JUNIOR

Terceiro

HRH FORTALEZA EMREENDIMENTO HOTELEIRO S.A

Terceiro

HARD ROCK

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LUCAS MENDES DE RESENDE

OAB/MG 112308·CPF·Representa: Autor

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO

OAB/MG 124239·CPF·Representa: Autor

MARIANA DIAS DA SILVA

OAB/CE 25742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALAIR MENDES DE RESENDE JUNIOR

CPF

Autor

SARA MENDONçA SANTANA BARROS

CPF

Autor

ADEMAR BRUMATTI JUNIOR

Terceiro

HRH FORTALEZA EMREENDIMENTO HOTELEIRO S.A

Terceiro

HARD ROCK

ALCUNHA

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 194482081

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2026, 20:34

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2026, 20:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194482081

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194482081

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194482081

12/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194482081

12/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de ALAIR MENDES DE RESENDE JUNIOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de SARA MENDONCA SANTANA BARROS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2026, 08:52

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 190926454

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190926454

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190926454

04/02/2026, 06:57

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 194482081

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2026, 20:34

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2026, 20:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194482081

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:34

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194482081

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194482081

12/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194482081

12/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de ALAIR MENDES DE RESENDE JUNIOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de SARA MENDONCA SANTANA BARROS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2026, 08:52

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 190926454

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190926454

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190926454

04/02/2026, 06:57

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 06:46

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de LUCAS MENDES DE RESENDE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:45

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 170078394

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 170078394

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170078394

08/09/2025, 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2025, 20:39

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:12

Decorrido prazo de PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de LUCAS MENDES DE RESENDE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de LUCAS MENDES DE RESENDE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:30

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:32

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 134623535

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALAIR MENDES DE RESENDE JUNIOR e outros REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A Intimem-se as partes (via Diário da Justiça e nas pessoas dos Advogados constituídos) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas além das já apresentadas, especificando-as, requerendo-as e justificando-as como necessárias ao efetivo deslinde da Demanda. Diante da manifestação de desinteresse na produção de outras provas e/ou do silêncio de ambas as partes, restará autorizado o julgamento do feito no estágio em que se encontra. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2025. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0244238-41.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 134623535

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134623535

05/03/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de réplica

24/11/2024, 21:58

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:40

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 13:29

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02405244-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/10/2024 17:32

28/10/2024, 17:43

Mov. [34] - Documento

24/10/2024, 14:33

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/10/2024, 19:08

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2024, 19:08

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

08/10/2024, 12:38

Mov. [30] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

08/10/2024, 10:13

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

07/10/2024, 15:35

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02359243-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/10/2024 11:17

04/10/2024, 11:34

Mov. [27] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02315528-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/09/2024 16:18

12/09/2024, 16:24

Mov. [26] - Conclusão

28/08/2024, 09:46

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02282951-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 27/08/2024 21:55

27/08/2024, 22:17

Mov. [24] - Entranhado | Entranhado o processo 0244238-41.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

27/08/2024, 22:17

Mov. [23] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

27/08/2024, 22:17

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

16/08/2024, 20:36

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

16/08/2024, 20:34

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2024, 16:04

Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2024, 14:37

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 11:45

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 01:57

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

13/08/2024, 20:55

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 01:57

Mov. [14] - Documento Analisado

09/08/2024, 15:12

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 15:53

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/10/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

26/07/2024, 14:23

Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

23/07/2024, 16:16

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 16:16

Mov. [9] - Conclusão

19/07/2024, 12:38

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203093-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/07/2024 12:26

19/07/2024, 12:38

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/07/2024 atraves da guia n 001.1597331-03 no valor de 7.382,09

18/07/2024, 08:17

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

04/07/2024, 22:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 11:59

Mov. [4] - Documento Analisado

03/07/2024, 11:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 09:32

Mov. [2] - Conclusão

20/06/2024, 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2024, 15:06

Intimação da Sentença

•04/02/2026, 06:57

Sentença

•04/02/2026, 06:46

Decisão

•21/08/2025, 20:39

Decisão

•15/02/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:34

Intimação da Sentença

•04/02/2026, 06:57

Sentença

•04/02/2026, 06:46

Decisão

•21/08/2025, 20:39

Decisão

•15/02/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 14:33

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:53

Interlocutória

•23/07/2024, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 09:32