Execução Fiscal 0808208-60.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 165.622,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BMG

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198266705

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198266705

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198266705

31/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

31/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:20

Publicado Despacho em 07/03/2025. Documento: 137743949

07/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198266705

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198266705

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198266705

31/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 14:38

Decisão

•31/03/2026, 14:38

31/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:20

Publicado Despacho em 07/03/2025. Documento: 137743949

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: BANCO BMG SA D E S P A C H O R. h PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0808208-60.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte executada, por seu (sua) advogado(a), via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a atual situação das ações onde discute os créditos excutidos, devendo, ainda, informar se houve declaração de suspensão da exigibilidade do crédito, ou efetiva garantia em dinheiro e suficiência, sob pena de continuidade da ação de execução fiscal com busca de bens penhoráveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 5 de março de 2025 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137743949

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137743949

05/03/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 22:48

Conclusos para despacho

26/11/2024, 07:45

Juntada de Certidão

26/11/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:12

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 10:16

Mov. [16] - Concluso para Despacho

25/04/2022, 12:16

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01347038-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/04/2022 09:27

21/04/2022, 09:36

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/03/2022, 02:14

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2022, 08:07

Mov. [12] - Mero expediente: R. h Vista dos autos à Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito de fls. 10/12, reiterado às fls. 164/165, requerendo o que entender oportuno. Expediente necessário.

07/03/2022, 18:56

Mov. [11] - Encerrar análise

17/01/2022, 08:44

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/12/2021, 17:42

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02373037-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 10:56

15/10/2021, 11:31

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02362185-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/10/2021 18:01

08/10/2021, 18:23

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

07/10/2021, 14:30

Mov. [6] - Decurso de Prazo

07/10/2021, 14:15

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR058109942TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : BANCO BMG S/A Diligência : 16/09/2021

16/09/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

02/09/2021, 09:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 23:06

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2021, 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2021, 17:33

Despacho

•07/07/2025, 09:04

Despacho

•07/07/2025, 09:04

Despacho

•05/03/2025, 22:48

Despacho

•22/08/2024, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 23:06