Execução Fiscal 0001816-80.2000.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0001816-80.2000.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 07:32

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

28/04/2025, 15:11

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2025 Data da Publicacao: 10/03/2025 Numero do Diario: 3499

07/03/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Fazenda Nacional - União - Executado: Livia Construtora Ltda - No caso, o exequente foi intimado acerca da não localização de bens em 2.4.2020, quando iniciou o prazo de suspensão do art. 40 da Lei nº 6.830/80, finalizado em 2.4.2021. Em 3.4.2021 iniciou o prazo de arquivamento provisório e a contagem da prescrição intercorrente, será consumada, em tese, em 3.4.2026, salvo o direito de a Fazenda alegar e provar a existência de outras causas suspensivas ou interruptivas não conhecidas neste lapso, o que autorizaria a retomada do curso processual. Intimação - Fazenda Nacional - União, Livia Construtora Ltda Processo 0001816-80.2000.8.06.0064 - Execução Fiscal - Ante o exposto, determino a intimação do exequente para tomar ciência da delimitação dos prazos supra (prazo: 5 dias).

07/03/2025, 00:00

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2025, 01:49

Mov. [104] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2025, 19:41

Mov. [103] - Reativação | suspenso 40 lef

05/03/2025, 15:26

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/03/2025, 15:25

Mov. [101] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | fim

05/03/2025, 15:24

Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/08/2022, 23:27

Mov. [99] - Outras Decisões | Recebidos hoje. Arquive-se, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Findo o prazo, intime-se para manifestacao. Expedientes necessarios.

16/12/2021, 17:40

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2021, 23:57

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco conclusao (fluxo: interlocutoria) dos autos.

10/03/2021, 23:56

Mov. [96] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

19/10/2020, 11:48

Documentos

Interlocutória

•05/03/2025, 19:41