Procedimento Comum Cível 0010224-55.2020.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.776,00

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

FLAVIO FERREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

OAB/CE 11677·CPF·Representa: Réu

ORISMAR RODRIGUES DE AGUIAR

OAB/CE 32761·CPF·Representa: Réu

MANOEL PORTELA FILHO

OAB/CE 10015·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA

OAB/CE 42299·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

OAB/CE 11677·CPF·Representa: Réu

ORISMAR RODRIGUES DE AGUIAR

OAB/CE 32761·CPF·Representa: Réu

MANOEL PORTELA FILHO

OAB/CE 10015·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA

OAB/CE 42299·Representa: Réu

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO

OAB/CE 21701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos

04/04/2025, 11:05

Decorrido prazo

04/04/2025, 11:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

31/03/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2025, 19:10

Processo Reativado

07/03/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Flavio Ferreira do Nascimento - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ADV: Ezio Guimaraes Azevedo (OAB 17427/CE) Processo 0010224-55.2020.8.06.0130 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls.. 364/381. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, considerando a ausência de competência para realização de juízo de admissibilidade recursal pelo juízo a quo, conforme art. 1.010, §3º do CPC.

07/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

06/03/2025, 07:50

Conclusos

28/02/2025, 16:38

Expedição de documento

28/02/2025, 16:37

Juntada de Petição

17/01/2025, 17:17

Conclusos

09/01/2025, 08:53

Juntada de Petição

08/01/2025, 10:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

31/12/2024, 03:11

Expedição de documento

29/11/2024, 07:39

Juntada de Petição

28/11/2024, 11:26

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos

04/04/2025, 11:05

Decorrido prazo

04/04/2025, 11:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

31/03/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2025, 19:10

Processo Reativado

07/03/2025, 16:49

Documentos

Alegações Finais

•05/11/2024, 15:51

TipoProcessoDocumento#6

•22/07/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Flavio Ferreira do Nascimento - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ADV: Ezio Guimaraes Azevedo (OAB 17427/CE) Processo 0010224-55.2020.8.06.0130 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls.. 364/381. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, considerando a ausência de competência para realização de juízo de admissibilidade recursal pelo juízo a quo, conforme art. 1.010, §3º do CPC.

07/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

06/03/2025, 07:50

Conclusos

28/02/2025, 16:38

Expedição de documento

28/02/2025, 16:37

Juntada de Petição

17/01/2025, 17:17

Conclusos

09/01/2025, 08:53

Juntada de Petição

08/01/2025, 10:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

31/12/2024, 03:11

Expedição de documento

29/11/2024, 07:39

Juntada de Petição

28/11/2024, 11:26

Expedição de documento

17/11/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2024, 19:47

Expedição de documento

06/11/2024, 08:27

Encaminhado edital/relação para publicação

06/11/2024, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 15:51

Juntada de Petição

25/09/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2024, 09:16

Conclusos

05/09/2024, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação

05/09/2024, 13:18

Expedição de documento

05/09/2024, 13:17

Processo Desarquivado

05/09/2024, 13:15

Juntada de Petição

05/09/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2024, 00:11

Encaminhado edital/relação para publicação

24/07/2024, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:21

Conclusos

18/07/2024, 16:08

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:57

Expedição de documento

15/12/2022, 07:52

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 07:52

Expedição de documento

15/12/2022, 07:52

Transitado em Julgado

15/12/2022, 07:51

Recebidos os autos

14/12/2022, 11:10

Remetidos os Autos

19/08/2022, 08:41

Expedição de documento

19/08/2022, 08:40

Conclusos

17/08/2022, 12:52

Juntada de Petição

15/08/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2022, 23:03

Encaminhado edital/relação para publicação

28/07/2022, 02:39

Expedição de documento

27/07/2022, 14:25

Juntada de Petição

20/07/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2022, 23:47

Encaminhado edital/relação para publicação

03/06/2022, 02:18

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2022, 13:08

Conclusos

21/03/2022, 09:10

Conclusos

21/03/2022, 08:54

Encerrar documento - restrição

21/03/2022, 08:54

Juntada de Petição

18/03/2022, 15:19

Juntada de Petição

18/03/2022, 11:28

Expedição de documento

28/02/2022, 13:05

Juntada de documento

28/02/2022, 13:05

Juntada de documento

28/02/2022, 13:03

Juntada de Petição

04/02/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2022, 22:13

Encaminhado edital/relação para publicação

19/01/2022, 02:11

Expedição de documento

18/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:24

Conclusos

02/12/2021, 13:44

Juntada de Petição

02/12/2021, 12:36

Juntada de Petição

02/12/2021, 10:42

Conclusos

17/12/2020, 10:36

Distribuído

17/12/2020, 10:36

Alegações Finais

•02/06/2022, 13:08

TipoProcessoDocumento#6

•12/01/2022, 17:24