Procedimento Comum Cível 0050734-90.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050734-90.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:38

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150874142

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150874142

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150874142

23/04/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:48

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142519013

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142519013

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUSIMAR ARAUJO TELES REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0050734-90.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de processo de Revisão Contratual movido por LUSIMAR ARAUJO TELES contra BANCO VOLKSWAGEN S.A., onde foi determinada a realização de cálculos pela Contadoria Judicial para apuração do saldo devedor do financiamento. A Contadoria Judicial apresentou os cálculos (IDs 130456164 a 130456167), concluindo pelo saldo devedor de R$ 44.209,69 (quarenta e quatro mil, duzentos e nove reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 30/01/2024. Observo que consta dos cálculos da Contadoria, conforme ID 130456166 (pág. 1), a indicação do valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) referente à venda do veículo em leilão, realizado em 16/08/2019, tendo tal montante sido abatido do saldo devedor recalculado. Em manifestação (ID 130456174), o BANCO VOLKSWAGEN S.A contestou os cálculos da Contadoria Judicial, alegando que há equívoco na redução da prestação mensal do financiamento sem determinação judicial nesse sentido, bem como por desconsiderar o que denomina como "prejuízo com a venda do veículo em leilão". Tal alegação de prejuízo merece esclarecimento, pois os cálculos da Contadoria efetivamente consideraram a dedução do valor arrecadado no leilão (R$ 4.600,00) do saldo devedor. Segundo a parte ré, para a mesma data de janeiro/2024, o saldo devedor correto seria de R$ 47.089,68 (quarenta e sete mil, oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), havendo uma diferença a maior, em suas contas, de R$ 2.879,99 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). A parte ré ainda argumenta que, atualizando-se o valor para a data de 05/07/2024, o montante equivaleria a R$ 48.193,78 (quarenta e oito mil, cento e noventa e três reais e setenta e oito centavos). Diante do exposto, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, devendo: Indicar, de forma específica e fundamentada, os pontos de concordância e discordância com os cálculos apresentados pela Contadoria; Apontar, de maneira detalhada, quais critérios, índices, taxas ou metodologias estariam supostamente incorretos na elaboração dos cálculos, especialmente quanto à forma de abatimento do valor arrecadado com o leilão do veículo; Apresentar memória de cálculo alternativa que entenda correta, com demonstração clara de todos os parâmetros utilizados; Concluir a manifestação com o valor que entende como correto, devidamente atualizado, para possibilitar adequada análise pelo juízo. As manifestações genéricas, sem indicação precisa dos pontos controversos e sem apresentação de cálculos alternativos, serão consideradas como concordância tácita com o laudo da Contadoria. Após, voltem conclusos para decisão. Fortaleza/CE, [data atual]. agenor studart neto

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142519013

01/04/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:54

Documentos

Despacho

•01/06/2025, 12:27

Despacho

•22/04/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUSIMAR ARAUJO TELES REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0050734-90.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de processo de Revisão Contratual movido por LUSIMAR ARAUJO TELES contra BANCO VOLKSWAGEN S.A., onde foi determinada a realização de cálculos pela Contadoria Judicial para apuração do saldo devedor do financiamento. A Contadoria Judicial apresentou os cálculos (IDs 130456164 a 130456167), concluindo pelo saldo devedor de R$ 44.209,69 (quarenta e quatro mil, duzentos e nove reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 30/01/2024. Observo que consta dos cálculos da Contadoria, conforme ID 130456166 (pág. 1), a indicação do valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) referente à venda do veículo em leilão, realizado em 16/08/2019, tendo tal montante sido abatido do saldo devedor recalculado. Em manifestação (ID 130456174), o BANCO VOLKSWAGEN S.A contestou os cálculos da Contadoria Judicial, alegando que há equívoco na redução da prestação mensal do financiamento sem determinação judicial nesse sentido, bem como por desconsiderar o que denomina como "prejuízo com a venda do veículo em leilão". Tal alegação de prejuízo merece esclarecimento, pois os cálculos da Contadoria efetivamente consideraram a dedução do valor arrecadado no leilão (R$ 4.600,00) do saldo devedor. Segundo a parte ré, para a mesma data de janeiro/2024, o saldo devedor correto seria de R$ 47.089,68 (quarenta e sete mil, oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), havendo uma diferença a maior, em suas contas, de R$ 2.879,99 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). A parte ré ainda argumenta que, atualizando-se o valor para a data de 05/07/2024, o montante equivaleria a R$ 48.193,78 (quarenta e oito mil, cento e noventa e três reais e setenta e oito centavos). Diante do exposto, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, devendo: Indicar, de forma específica e fundamentada, os pontos de concordância e discordância com os cálculos apresentados pela Contadoria; Apontar, de maneira detalhada, quais critérios, índices, taxas ou metodologias estariam supostamente incorretos na elaboração dos cálculos, especialmente quanto à forma de abatimento do valor arrecadado com o leilão do veículo; Apresentar memória de cálculo alternativa que entenda correta, com demonstração clara de todos os parâmetros utilizados; Concluir a manifestação com o valor que entende como correto, devidamente atualizado, para possibilitar adequada análise pelo juízo. As manifestações genéricas, sem indicação precisa dos pontos controversos e sem apresentação de cálculos alternativos, serão consideradas como concordância tácita com o laudo da Contadoria. Após, voltem conclusos para decisão. Fortaleza/CE, [data atual]. agenor studart neto

02/04/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150874142

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150874142

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150874142

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142519013

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142519013

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142519013

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(33)